Fotógrafa Brenda Caroline Pereira Xavier é condenada por homicídio em SP após alegar legítima defesa

Condenação de Fotógrafa por Homicídio

A fotógrafa Brenda Caroline Pereira Xavier foi condenada por assassinar o namorado Carlos Felipe com facadas, nesta terça-feira (21). O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri de Ribeirão Preto (SP) e encerra, por enquanto, um caso que teve início em março de 2023.

Brenda foi denunciada pelo Ministério Público, que incluiu qualificadoras como motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além do homicídio, ela também enfrentou acusações de fraude processual, devido a indícios de que alterou a cena do crime para dificultar a investigação.

Denúncia do Ministério Público

Na denúncia, o Ministério Público destacou a gravidade do ato, considerando a ação de Brenda como hedionda. A acusação argumentou que a conduta da ré demonstra uma “personalidade totalmente contrária aos preceitos morais”. Laudos periciais e o exame necroscópico foram utilizados para evidenciar que a denunciada desferiu cerca de nove golpes de faca em áreas vitais do corpo da vítima.

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A Justiça, ao receber a denúncia e decretar a prisão preventiva em abril do ano passado, manteve a detenção da acusada durante toda a instrução criminal, citando a gravidade do ato, a personalidade agressiva da ré e o risco de fuga ou interferência nas investigações.

Tese de Legítima Defesa

Em sua defesa, Brenda Caroline Pereira Xavier argumentou pela absolvição com base na excludente de ilicitude da legítima defesa. Os advogados afirmaram que ela é primária e possui bons antecedentes, tendo agido em “estado de absoluto pânico” após ser vítima de agressões contínuas do ex-namorado.

A defesa alegou que as agressões resultaram em ferimentos, incluindo fraturas no nariz e na 11ª costela, conforme laudos periciais anexados ao processo. O uso da faca de cozinha foi considerado um meio moderado e necessário para repelir as agressões, e que, após neutralizar o agressor, ela teria cessado os golpes.

Sentença do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri considerou parcialmente procedente a acusação contra Brenda, que foi condenada a 24 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado. Ela foi absolvida da acusação de fraude processual, tipificada no artigo 347 do Código Penal.

A defesa informou que pretende recorrer da sentença.