Forças Armadas dos EUA Realizam Ataques no Caribe
As forças armadas dos Estados Unidos realizaram ataques sem precedentes no mar do Caribe, resultando na morte de mais de 80 pessoas, supostamente ligadas ao tráfico de drogas. As novas informações sobre as vítimas não identificadas reacenderam o debate sobre a legalidade dessas operações militares.
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Especialistas e juristas afirmam que, caso seja confirmado que houve uma ordem para eliminar indivíduos que estavam agarrados a um barco danificado, os EUA poderiam ser responsabilizados por crimes de guerra ou assassinato. O jornal Washington Post revelou que o secretário de Defesa autorizou a eliminação de todos a bordo da embarcação, que havia sido atacada após sofrer danos.
O Que é um Ataque de “Tiro-Duplo”?
Um ataque de “tiro-duplo” refere-se à prática militar de realizar um segundo ataque após um primeiro disparo. A Rússia foi acusada de utilizar essa tática na Ucrânia, visando equipes de emergência. Durante o governo do ex-presidente Barack Obama, os EUA também enfrentaram críticas por empregar essa estratégia em ataques com drones na luta contra o terrorismo.
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A Casa Branca negou qualquer irregularidade. O ex-presidente Donald Trump afirmou que não desejava um segundo ataque e que lhe foi informado que isso não ocorreu. A secretária de imprensa, Karoline Leavitt, defendeu os ataques como atos de “legítima defesa” em águas internacionais, conforme o direito dos conflitos armados.
Possíveis Implicações Legais
O assassinato de indivíduos em um barco pode ser considerado um crime sob a lei da guerra, o direito internacional ou a legislação dos EUA, segundo Daniel Maurer, advogado-geral aposentado do Exército. Ele argumenta que, independentemente da classificação das vítimas, matá-las enquanto estão fora de combate configura um crime de guerra.
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Entretanto, Maurer não acredita que o ataque em questão constitua um crime de guerra, pois não considera que os EUA estejam em conflito armado com narcoterroristas. Ele descreve a ação como uma execução extrajudicial, que é um assassinato sob o direito internacional.
Investigações em Andamento
As revelações sobre o ataque levaram até mesmo alguns membros do Partido Republicano a exigir explicações do governo. Investigações bipartidárias foram iniciadas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, para apurar os fatos.
A intenção do comandante Frank M. “Mitch” Bradley ao ordenar o segundo ataque será crucial para determinar a legalidade da ação. O senador Angus King, do Maine, afirmou que se o objetivo era eliminar sobreviventes, isso seria claramente ilegal e configuraria um crime de guerra.
Justificativas Legais e Críticas
O professor de Harvard, Jack Goldsmith, que atuou em cargos jurídicos no governo após os ataques de 11 de setembro, reconheceu que poderia haver justificativas legais para os ataques contra barcos de narcotráfico. No entanto, ele expressou dificuldades em entender como o segundo ataque não violou as leis internacionais.
Goldsmith citou o Código Lieber de 1863, que proíbe infligir ferimentos ou matar inimigos que estejam incapacitados. O atual Manual de Direito da Guerra do Pentágono e a Convenção de Genebra também proíbem ações que visem eliminar todos os sobreviventes de um ataque.
