Flexibilização da CNH gera insegurança jurídica, afirmam especialistas

A recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levanta preocupações sobre a segurança jurídica. Especialistas e gestores de trânsito consultados pela CNN Brasil destacam que as mudanças, aprovadas na segunda-feira (1º), transformam radicalmente a maneira de se habilitar.

Conhecida como resolução de flexibilização, a nova norma permite que etapas do processo de aprendizagem sejam realizadas online e reduz o mínimo de aulas práticas de 20 horas para apenas 2 horas. Além disso, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não são mais obrigatórios, permitindo que os alunos contratem instrutores independentes.

Críticas à nova abordagem

O coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), critica a decisão do Ministério dos Transportes, que priorizou a redução de custos para os candidatos à habilitação em detrimento de critérios de segurança viária.

Ele alerta que a eliminação das aulas presenciais e a possibilidade de estudo autônomo podem prejudicar o aprendizado da legislação de trânsito.

“A prova final pode se tornar o único critério de avaliação, o que pode resultar em um prejuízo significativo na formação dos condutores. Isso gera uma grande insegurança jurídica em relação à validade dos instrutores e à fiscalização dos exames”, afirmou Silva.

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Defesa do novo modelo

Por outro lado, o Ministério dos Transportes defende que a rigorosidade das avaliações é suficiente para garantir a segurança. O ministro Renan Filho destacou que “as aulas não garantem que alguém esteja apto a dirigir; o que realmente importa é a prova”.

Ele mencionou que o novo modelo segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

Carlos Elias, conhecido como professor Carlão, questiona a rapidez da implementação da nova norma. Ele acredita que a medida deveria ter sido discutida em instâncias mais especializadas antes da consulta pública. “O processo poderia ter sido mais debatido, especialmente pela câmara temática”, comentou.

Desafios e comparações internacionais

O vice-presidente do Detran-SC também expressou preocupações sobre a falta de diretrizes operacionais claras, o que dificultará a supervisão dos instrutores independentes. Ele ressaltou que a resolução não aborda questões técnicas essenciais, como a padronização dos veículos de aprendizagem.

Embora Carlos Elias reconheça que a flexibilização pode facilitar o acesso à habilitação, ele alerta que isso pode beneficiar principalmente aqueles que já dirigem de forma irregular. “Acredito que a proposta pode reduzir em 50% a 60% o número de pessoas que já têm alguma prática”, afirmou.

A comparação com modelos de outros países também é contestada. Especialistas apontam que o Brasil possui características distintas em relação à formação cidadã e ao senso de coletividade, tornando arriscado adotar modelos internacionais sem considerar essas diferenças.

Ricardo Silva conclui que, apesar da intenção de reduzir custos, a resolução falhou em estabelecer bases sólidas para garantir a qualidade do processo de habilitação.