Flávio propõe impeachment de Moraes, anistia e análise da PEC do Foro

Um dia após a determinação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, participou de uma coletiva de imprensa com parlamentares da oposição, em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diante das críticas à decisão, Flávio mencionou uma série de ações que considera prioritárias e seus aliados denominaram de “pacote da paz”.

Há a possibilidade de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. O ministro é alvo de pelo menos 29 pedidos de impeachment em tramitação no Senado. O mais recente foi protocolado pelo próprio senador Flávio Bolsonaro.

“O que estamos propondo aqui é um pacote de paz e qual é esse pacote de paz? Qual o conjunto de medidas, como sempre falei: a solução para os problemas do Brasil está aqui no Congresso Nacional”, afirmou.

Flávio alega que o magistrado não possui mais capacidade de representar a mais alta Corte deste país.

Leia também:

Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo

Renan Filho anuncia mudanças na emissão da CNH e elimina obrigatoriedade das autoescolas em 2025

A segunda medida do pacote é a anistia, projeto que a oposição busca aprovar desde o ano passado. O texto propõe o perdão “amplo, geral e irrestrito” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“A segunda medida é a anistia. Como falei, não tem mais condição de nós não apreciarmos aqui no Plenário da Câmara e do Senado uma anistia ampla, geral e irrestrita, que hoje não acontece, porque há ameaças ao Congresso Nacional de que se nós votarmos essa matéria ela vai ser declarada inconstitucional”, continuou.

O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que, na primeira chance de assumir a presidência da Casa Legislativa, dará andamento ao projeto.

O terceiro ponto levantado pelo filho do ex-presidente é a aprovação da PEC para o fim do foro privilegiado de parlamentares. Para ele, o julgamento que Bolsonaro enfrenta é distinto de como foram tratados Luiz Inácio Lula da Silva ou Michel Temer, por exemplo, que foram julgados em primeira instância.

Michel Temer e Lula foram julgados onde? A primeira instância, como deveria ocorrer com o presidente Bolsonaro. (…) A outra razão é porque isso não pode mais ser utilizado como instrumento de pressão sobre deputados e senadores que acabam tendo, muitas vezes, não fazer aquilo que é obrigação deles, porque podem sofrer algum tipo de ameaça em função de processos que estão no Supremo.

Jair Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar desde a segunda-feira (4), devido ao reiterado descumprimento das medidas cautelares determinadas.

Fonte por: CNN Brasil