Decisão de Flávio Dino e Supersalários na Câmara dos Deputados

O líder da maioria na Câmara dos Deputados e relator do acordo Mercosul-UE, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que a recente decisão do ministro Flávio Dino sobre supersalários não deve impactar as medidas já implementadas pela Câmara. Durante uma reunião nesta segunda-feira (9), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), informou aos líderes que a base legal das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos membros do Poder e seus servidores está contemplada na proposta da reforma administrativa.

Chinaglia ressaltou que a Câmara não generalizou o pagamento de verbas que ultrapassam o teto constitucional. Ele explicou que o extrateto se aplica apenas a funções que exigem elevado grau de responsabilidade, conforme já estabelecido em lei. “Em relação à Câmara, tanto a opinião do Hugo quanto a nossa é que a decisão não interfere”, afirmou o deputado ao se referir à liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

Avanços na Reforma Administrativa

O parlamentar também mencionou que Hugo Motta reafirmou aos líderes que o projeto aprovado na semana anterior está alinhado com a proposta da reforma administrativa em discussão no Congresso. Segundo Chinaglia, a reforma já fornece a estrutura necessária para abordar a questão dos supersalários e das verbas indenizatórias, sem a necessidade de alterações imediatas no que foi aprovado.

Apesar desse posicionamento, não houve uma definição sobre quando o debate mais amplo sobre a reforma administrativa será retomado no plenário. Em contato com a CNN Brasil na manhã desta segunda-feira, o relator da reforma, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que está à disposição de Hugo Motta para discutir o andamento da proposta, mas ainda não recebeu qualquer retorno sobre uma reunião.

Impacto da Decisão de Flávio Dino

Pedro Paulo expressou a esperança de que a decisão do ministro Flávio Dino possa facilitar o avanço do debate no Congresso. “Estou à disposição para essa discussão, mas ainda não tive retorno. […] Acredito que essa decisão pode ajudar a destravar a reforma administrativa”, comentou.

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Na semana passada, a Câmara aprovou projetos que criam novas verbas indenizatórias para servidores, permitindo pagamentos que superam o teto constitucional, com algumas remunerações podendo chegar a até R$ 77 mil. Essas medidas, que ampliam os chamados penduricalhos, foram aprovadas em meio a críticas sobre o aumento de salários fora do teto no serviço público.

Após isso, o ministro Flávio Dino suspendeu os penduricalhos nos Três Poderes, determinando que apenas verbas indenizatórias previstas em lei possam ficar fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A decisão estabelece um prazo de 60 dias para que o Congresso revise e suspenda pagamentos sem base legal.