O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23.jul.2025) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em publicação no X, o congressista afirmou que o magistrado “ultrapassou todos os limites”.

Alexandre de Moraes ultrapassou todos os limites. Tornou-se uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio […] O Senado tem a obrigação de julgar os atos de Moraes, escreveu Flávio.

Em 21 de julho, o senador já anunciou que entraria com um pedido após o ministro bloquear as contas de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e impor medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento indica que o senador considera as ações tomadas contra os indivíduos como “graves”, “desproporcionais” e “contrárias ao tratamento dado pelo STF a políticos ligados à esquerda”.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) mencionou, em 2016, durante um discurso à ONU, que foi vítima de um golpe. Ele afirmou que, apesar da repercussão internacional, “nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-la, limitá-la ou considerá-la autora de atos de atentado à soberania nacional”.

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Procedimentos de destituição do cargo.

Mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF estão pendentes na Câmara. A decisão de dar entrada ou arquivar compete ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesse caso, jamais um ministro de um tribunal foi removido de seu cargo. Seria um acontecimento sem precedentes. Compreenda o procedimento do processo.

Fonte por: Poder 360