O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, uma nova solicitação de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Trata-se da 29ª demanda desse tipo em tramitação na Câmara.
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O pedido imputa a Moraes alegações de abuso de poder, “censura prévia” e crime de responsabilidade por determinar medidas cautelares a Bolsonaro.
A manifestação é uma reação às restrições à liberdade de expressão determinadas pelo ministro em relação ao ex-capitão, que, na visão do senador, ultrapassariam os limites da competência penal. Além disso, Flávio propõe impedir Moraes de exercer funções públicas por oito anos.
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A atuação do ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar a divulgação de publicações, entrevistas e manifestações indiretas, infringe diretamente a liberdade de expressão, contamina o papel da jurisdição penal e representa um ato de responsabilidade com abuso de poder e censura institucional, conforme o documento.
O protocolo de pedidos segue normalmente, em tramitação administrativa, mesmo com o Congresso em recesso branco.
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Na segunda-feira, 21, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a principal preocupação da oposição no Senado é o impeachment de Moraes, justificando a ação por supostas violações de direitos humanos. Também foram mencionados os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, colegas de Moraes no STF.
Como ocorre o processo de pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A Lei nº 1.079/1950 estabelece o processo de impeachment de ministros do STF, que compreende as seguintes etapas:
Moraes foi indicado ao STF por Michel Temer e empossado em março de 2017, substituindo Teori Zavascki (1948-2017). Nunca ocorreu impeachment de um ministro da Corte na história.
Fonte por: Carta Capital
