Líder do PT Aiona o STF por Declarações de Flávio Bolsonaro sobre Atuação de EUA no Rio

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em decorrência de declarações sobre a possível atuação de forças dos Estados Unidos da América (EUA) no Rio de Janeiro.

A representação foi protocolada nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, um dia após a fala do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A íntegra do documento está disponível em formato PDF.

Segundo o texto, a declaração de Flávio Bolsonaro “provoca uma potência estrangeira a intervir militarmente em águas sob jurisdição brasileira, representando uma afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil, princípios fundamentais da Constituição”.

Em vídeo publicado nesta sexta-feira, o senador do PL afirmou que suas declarações foram mal interpretadas.

Na quinta-feira, 23 de outubro, o senador do PL respondeu a uma postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, sobre investidas contra narcotraficantes no Oceano Pacífico.

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“Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu Flávio Bolsonaro.

Lindbergh diz que a manifestação do senador fluminense configura violação constitucional.

O texto enfatiza que o mar territorial brasileiro, definido pela Lei nº 8.617 de 1993 e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integra o território nacional e está sob plena autoridade das Forças Armadas brasileiras.

Segundo o texto, ao provocar forças estrangeiras a agir militarmente nessa área, Flávio Bolsonaro estimula uma invasão do território brasileiro, viola o dever constitucional de lealdade à Pátria e afronta o papel das Forças Armadas.

Lindbergh também requer a abertura de inquérito para apurar os crimes de atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil de tentativa contra a soberania.

“Trata-se de ato de provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro, que ameaça a integridade do Estado e subverte a autoridade das instituições militares nacionais, que existem para proteger o Brasil, sendo inaceitável a tentativa de substituí-las por forças de potências estrangeiras”, afirmou o petista.

O OUTRO LADO

Depois da repercussão da declaração, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (24.out) contestando as interpretações sobre sua fala inicial: “Uma parte da imprensa, que já tem má vontade com a gente e adora defender o traficante de drogas, inventa que eu estou defendendo que joguem bombas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro”.

“Eu fico revoltado com essa defesa de traficantes”, completou, acrescentando que o dinheiro dessas organizações seria usado para armar criminosos que ameaçam a população. O senador, no entanto, não apresentou provas das acusações feitas.