Firjan revela que mais de 1/3 dos municípios lutam para manter estrutura administrativa
Reforma administrativa e PEC dos Precatórios são alternativas, mas não oferecem uma solução definitiva para os desafios enfrentados.
Desafios Fiscais das Prefeituras Brasileiras
Mais de 1.200 cidades no Brasil enfrentam dificuldades financeiras, não conseguindo arrecadar o suficiente para manter as prefeituras e Câmaras Municipais em funcionamento. Essa situação foi revelada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal, que avalia a autonomia e os gastos com pessoal, liquidez e investimentos dos municípios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com Nayara Freire, especialista em Estudos de Competitividade da Firjan, a melhoria desse cenário está atrelada à diminuição da dependência do Fundo de Participação dos Municípios, criado na década de 1960 para redistribuir recursos da União. A legislação atual estabelece que parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados seja destinada a essas cidades. Em 2024, foram repassados R$ 177 bilhões para 5.129 municípios.
Dependência e Autonomia
Ela destacou que a questão da autonomia é um problema crônico, não apenas conjuntural. Dados do IFGF, desde 2013, mostram que mais de 50% dos municípios não conseguem garantir o mínimo necessário para sua existência, que é a manutenção da estrutura administrativa das prefeituras e Câmaras Municipais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Reforma Administrativa e Emenda Constitucional
Nayara também mencionou que a proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional apresenta medidas que podem aumentar a produtividade e estabelecer limites para as despesas administrativas. “O crescimento das despesas com pessoal tem gerado rigidez orçamentária, comprometendo as receitas com despesas obrigatórias. Por isso, uma reforma administrativa é necessária”, afirmou.
A Emenda Constitucional 136/2025, promulgada em setembro, pode trazer benefícios à gestão fiscal dos municípios, mas não resolve todos os problemas, segundo o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, CEO do escritório Bruno Medeiros Durão. A emenda permite que os municípios parcelam suas dívidas com a Previdência em prazos mais longos, aliviando o fluxo de caixa.
Leia também
“Embora traga alívio financeiro e mais flexibilidade, o sucesso da emenda depende de uma gestão fiscal eficiente por parte dos prefeitos, pois não corrige problemas estruturais como a baixa arrecadação. Além disso, questões relacionadas à reforma tributária e à gestão de precatórios ainda precisam ser abordadas”, concluiu.