Desafios Fiscais das Prefeituras Brasileiras
Mais de 1.200 cidades no Brasil enfrentam dificuldades financeiras, não conseguindo arrecadar o suficiente para manter as prefeituras e Câmaras Municipais em funcionamento. Essa situação foi revelada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal, que avalia a autonomia e os gastos com pessoal, liquidez e investimentos dos municípios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com Nayara Freire, especialista em Estudos de Competitividade da Firjan, a melhoria desse cenário está atrelada à diminuição da dependência do Fundo de Participação dos Municípios, criado na década de 1960 para redistribuir recursos da União. A legislação atual estabelece que parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados seja destinada a essas cidades. Em 2024, foram repassados R$ 177 bilhões para 5.129 municípios.
Dependência e Autonomia
Ela destacou que a questão da autonomia é um problema crônico, não apenas conjuntural. Dados do IFGF, desde 2013, mostram que mais de 50% dos municípios não conseguem garantir o mínimo necessário para sua existência, que é a manutenção da estrutura administrativa das prefeituras e Câmaras Municipais.
LEIA TAMBÉM!
Reforma Administrativa e Emenda Constitucional
Nayara também mencionou que a proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional apresenta medidas que podem aumentar a produtividade e estabelecer limites para as despesas administrativas. “O crescimento das despesas com pessoal tem gerado rigidez orçamentária, comprometendo as receitas com despesas obrigatórias. Por isso, uma reforma administrativa é necessária”, afirmou.
A Emenda Constitucional 136/2025, promulgada em setembro, pode trazer benefícios à gestão fiscal dos municípios, mas não resolve todos os problemas, segundo o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, CEO do escritório Bruno Medeiros Durão. A emenda permite que os municípios parcelam suas dívidas com a Previdência em prazos mais longos, aliviando o fluxo de caixa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Embora traga alívio financeiro e mais flexibilidade, o sucesso da emenda depende de uma gestão fiscal eficiente por parte dos prefeitos, pois não corrige problemas estruturais como a baixa arrecadação. Além disso, questões relacionadas à reforma tributária e à gestão de precatórios ainda precisam ser abordadas”, concluiu.
