Fim do prazo para Mauro Cid apresentar alegações finais ao STF

O prazo final para que os advogados do tenente-coronel Mauro Cid apresentem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo da trama golpista é nesta terça-feira. Trata-se da última fase antecedente ao julgamento de Cid, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Devido à assinatura de um acordo de delação premiada, Mauro Cid é o primeiro dos réus a apresentar as alegações. A defesa teve 15 dias para se manifestar após a Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em 14 de julho, defendeu a condenação de Cid, Bolsonaro e outros seis acusados de integrar o plano golpista.

Em sua delação, Cid solicitou o perdão judicial ou a redução das penas, buscando evitar a prisão e garantindo a proteção de seus familiares. A PGR, por outro lado, propôs a diminuição da pena em um terço, argumentando que o militar não agiu com boa-fé, devido à omissão de informações e à contradição.

Durante o andamento do processo, a defesa de outros acusados, incluindo a do ex-presidente Bolsonaro, busca invalidar a decisão judicial referente a Cid, o que prolongaria a execução do rito processual. Até o momento, sem resultados.

Após a apresentação das alegações da defesa de Cid, Bolsonaro e os outros sete acusados de integrar o denominado “núcleo 1” do golpe, caberá a eles mais 15 dias para também enviarem ao Supremo suas versões finais sobre o caso. Com o término do prazo, será aberto o caminho para o julgamento.

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Além de Cid e Bolsonaro, são réus nesta ação:

Eles são responsabilizados por cinco crimes: tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, as penas podem atingir 40 anos de prisão.

Fonte por: Carta Capital