Fim da Escala de Trabalho 6×1 em Análise no Congresso
A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 é uma pauta prioritária para o governo e está em discussão na Câmara e no Senado. Com a retomada das atividades no Congresso prevista para daqui uma semana, a base aliada do Executivo avalia qual proposta terá mais apoio nas negociações.
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Esse tema deve ser destacado na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de seu apelo popular, a proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que temem impactos econômicos. Atualmente, há quatro propostas de Emenda à Constituição sobre a escala 6×1 tramitando no Congresso.
Propostas em Tramitação
A proposta mais antiga, datada de 2015, está no Senado e aguarda votação. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado. O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugere uma transição gradual para uma jornada máxima de 36 horas semanais, com o texto original apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
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Na Câmara, a proposta ganhou força no ano passado, impulsionada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Atualmente, está em análise em uma subcomissão e aguarda votação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acredita que a redução da jornada de trabalho pode ser aprovada ainda este ano, ressaltando a importância do tema para a dignidade das pessoas.
Detalhes das Propostas
Desde 1995, o Legislativo debate a redução da jornada de trabalho, com pelo menos 13 propostas apresentadas e arquivadas. As propostas em tramitação buscam alterar o artigo 7º da Constituição, que trata da duração da jornada semanal e do repouso semanal remunerado.
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- PEC n° 8/2025: Proposta da deputada Erika Hilton que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com a possibilidade de quatro dias de trabalho por semana. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) sugere uma jornada máxima de 40 horas.
- PEC nº 221/2019: Proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que busca reduzir a carga horária semanal para 36 horas, com implementação em 10 anos após a publicação.
- PEC nº 148/2015: Em tramitação no Senado há dez anos, a proposta do senador Paulo Paim reduz a jornada para 36 horas semanais, com transição ao longo dos anos e previsão de dois dias de repouso semanal.
- PEC nº 4/2025: Proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que reduz a jornada semanal para 40 horas, a serem cumpridas em até cinco dias, com repouso preferencialmente aos sábados e domingos.
Além das PECs, há também projetos de lei na Câmara que buscam promover alterações na CLT, visando a redução da jornada semanal de trabalho e a regulamentação do repouso semanal remunerado.
