Fim da Escala de Trabalho 6×1 em Análise no Congresso

A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 é uma pauta prioritária para o governo e está em discussão na Câmara e no Senado. Com a retomada das atividades no Congresso prevista para daqui uma semana, a base aliada do Executivo avalia qual proposta terá mais apoio nas negociações.

Esse tema deve ser destacado na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de seu apelo popular, a proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que temem impactos econômicos. Atualmente, há quatro propostas de Emenda à Constituição sobre a escala 6×1 tramitando no Congresso.

Propostas em Tramitação

A proposta mais antiga, datada de 2015, está no Senado e aguarda votação. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado. O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugere uma transição gradual para uma jornada máxima de 36 horas semanais, com o texto original apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Na Câmara, a proposta ganhou força no ano passado, impulsionada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Atualmente, está em análise em uma subcomissão e aguarda votação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acredita que a redução da jornada de trabalho pode ser aprovada ainda este ano, ressaltando a importância do tema para a dignidade das pessoas.

Detalhes das Propostas

Desde 1995, o Legislativo debate a redução da jornada de trabalho, com pelo menos 13 propostas apresentadas e arquivadas. As propostas em tramitação buscam alterar o artigo 7º da Constituição, que trata da duração da jornada semanal e do repouso semanal remunerado.

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• PEC n° 8/2025: Proposta da deputada Erika Hilton que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com a possibilidade de quatro dias de trabalho por semana. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) sugere uma jornada máxima de 40 horas.
• PEC nº 221/2019: Proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que busca reduzir a carga horária semanal para 36 horas, com implementação em 10 anos após a publicação.
• PEC nº 148/2015: Em tramitação no Senado há dez anos, a proposta do senador Paulo Paim reduz a jornada para 36 horas semanais, com transição ao longo dos anos e previsão de dois dias de repouso semanal.
• PEC nº 4/2025: Proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que reduz a jornada semanal para 40 horas, a serem cumpridas em até cinco dias, com repouso preferencialmente aos sábados e domingos.

Além das PECs, há também projetos de lei na Câmara que buscam promover alterações na CLT, visando a redução da jornada semanal de trabalho e a regulamentação do repouso semanal remunerado.