A retomada do debate sobre a escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um dia de folga – será analisada na Câmara dos Deputados na terça-feira (19), com a criação de uma subcomissão especial para tratar do assunto.
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A subcomissão está vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara e será presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com Luiz Gastão (PSD-CE) responsável pela relatoria. Os congressistas poderão convocar audiências públicas e reuniões com especialistas e sociedade civil.
A proposta de Hilton (PEC 8/25), apresentada em fevereiro na Câmara, propõe a diminuição da carga horária máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. O texto conta com o apoio de 226 deputados. A maior parte das assinaturas é de parlamentares do PT e do PSOL, mas também há apoio de congressistas do Republicanos, do União, do MDB e do PL.
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A substituição da escala 6.1, se aprovada, representará uma mudança notável na rotina e terá um impacto considerável nos empregadores.
Apesar de que a substituição da jornada 6×1 garante ao trabalhador maior tempo de lazer e convivência social, a medida possui inegável repercussão econômica que não pode ser desconsiderada. Isso porque, embora atenda ao princípio constitucional da valorização social do trabalho, a redução da jornada sem diminuição salarial implicará em aumento de custos operacionais para o empresário, que terá de contratar mais mão de obra ou ampliar o pagamento de horas extras.
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O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli afirma que a substituição da escala para os empregados oferece uma “possibilidade de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, redução de desgaste físico e mental, alinhando-se à pauta de saúde ocupacional”.
Priscilla Pacheco, advogada em Direito e Processo do Trabalho, ressaltou que “além da 5ª8, a legislação já admite outras escalas, como a 12ª36, bastante empregada em hospitais e na área de vigilância, o que evidencia que a CLT contempla modelos alternativos de jornada. Contudo, a 6ª1 permanece sendo a regra mais comum no regime geral e sua substituição geraria um impacto significativo”.
escala 6×1?
De acordo com Alonso, os segmentos que sofreriam maior impacto com o encerramento da escala 6×1 são os relacionados a atividades essenciais, como comércio, serviços e indústria.
Advogadas afirmaram que categorias profissionais com normas próprias, como jornalistas, bancários e médicos, não seriam afetadas diretamente, devido à legislação específica ou convenções coletivas que definem jornadas de trabalho distintas.
O autor segue na mesma linha, destacando que os setores mais afetados seriam aqueles que dependem de funcionamento contínuo e atendimento diário ao público, como o comércio, supermercados, bares, restaurantes, postos de combustíveis, hospitais, transporte e outros serviços essenciais. Nesses ramos, a escala 6×1 é amplamente utilizada porque permite compatibilizar a jornada de 44 horas semanais com a necessidade de operação quase ininterrupta.
A especialista Elisa destaca uma tendência de elevação de custos, principalmente em atividades que demandam trabalho manual contínuo. A diminuição da jornada de trabalho, sem a redução correspondente dos salários, implica na necessidade de contratar mais funcionários ou no pagamento de horas extras com maior frequência.
Luís Gustavo espera que a subcomissão apresente os dados sobre os impactos econômicos para que ocorra um debate equilibrado.
O assunto já possui resistências, principalmente do setor empresarial, que adverte sobre os custos relacionados à redução da jornada. Estudos anteriores da CNI, por exemplo, indicam impactos bilionários, notadamente em um modelo de adoção acelerada, sem ganhos consistentes de produtividade, afirmou o advogado.
É importante ressaltar que a mudança também pode trazer efeitos positivos de médio e longo prazo. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos médicos, diminuir riscos de acidentes de trabalho, melhorar a motivação dos empregados e reduzir a rotatividade. Esses fatores, embora não sejam imediatamente visíveis na folha de pagamento, impactam de forma positiva a gestão dos custos operacionais das empresas.
A Constituição determina que a jornada de trabalho não exceda oito horas diárias e 44 horas semanais.
O relator Luiz Gastão indicou que um parecer será apresentado em 90 dias, após ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e o governo. A intenção é que o relatório seja então debatido na Comissão de Constituição e Justiça.
“É preciso verificar quais setores ainda utilizam a escala de 6 por 1 e quais efeitos essa mudança teria”, declarou Gastão em entrevista à Rádio Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: CNN Brasil
