Disputa pelo Tecon Santos 10 e Desempenho do Tecon Suape

O grupo filipino ICTSI, focado no novo superterminal de contêineres em Santos (SP), enfrenta desafios nas regras do leilão. Segundo um estudo da FGV Transportes, a empresa cobra as taxas portuárias mais altas do Brasil e apresenta índices de produtividade abaixo da média nacional.

O Tecon Santos 10 é considerado por setores do governo como uma “última oportunidade” para aumentar a concorrência no maior porto da América Latina. O leilão do terminal aguarda a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Comparação de Desempenho

O estudo da FGV Transportes compara o desempenho do Tecon Suape, operado pela ICTSI em Pernambuco, com mais de 20 terminais de contêineres no Brasil. Os dados mostram que o custo médio para movimentação de cargas em Suape é de R$ 2.075 para contêineres secos e R$ 2.084 para refrigerados.

Esses valores, conhecidos como THC (terminal handling charge), são quase 50% superiores aos preços de Paranaguá (PR) e quase o dobro em relação a Navegantes (SC). A produtividade média do Tecon Suape, entre 2020 e 2024, foi de 57 TEUs (contêineres de 20 pés) por hora, enquanto a média nacional foi de 62 TEUs/hora.

Declínio de Participação no Mercado

Entre 2010 e 2024, a participação do Tecon Suape no mercado de contêineres caiu de 6% para 4,5%. O pesquisador Julio Favarin destaca que, se o terminal tivesse preços competitivos, poderia dobrar seu volume de movimentação. No entanto, a ICTSI argumenta que opera com equipamentos antigos e tem pouco interesse em aumentar a movimentação devido a cláusulas contratuais.

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A ICTSI contesta os dados do estudo, afirmando que o Tecon Suape cresceu acima da média nacional, passando de 168 mil para 649 mil TEUs entre 2004 e 2024. A empresa ressalta que a taxa portuária é definida por contrato e varia conforme a concessão.

Perspectivas do Tecon Santos 10

O leilão do Tecon Santos 10, previsto para a segunda quinzena de dezembro, é considerado o maior arrendamento da história do setor portuário. O novo terminal deve atrair mais de R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres em Santos.

A disputa em torno das regras do leilão é intensa, com pareceres jurídicos divergentes entre as empresas interessadas. A ICTSI, que possui um contrato de 30 anos para operar o Tecon Suape, contratou o jurista Carlos Ari Sundfeld para defender um modelo de leilão com restrições à concorrência.

Propostas e Decisões do TCU

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) propuseram um leilão em duas etapas, restringindo a participação de operadores atuais. A área técnica do TCU, no entanto, sugeriu um leilão aberto, sem restrições, com cláusula de desinvestimento para incumbentes.

A MSC, que opera o terminal BTP, também apresentou um parecer em defesa do leilão aberto. O relator no TCU, ministro Antonio Anastasia, aguarda manifestação do Ministério Público de Contas para prosseguir com o processo.