O ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, encerrou sua defesa na terça-feira (7) perante o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa solicitou que o ministro reconsiderasse parte das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou que a defesa fosse concedida um novo prazo para apresentar suas manifestações sobre o material.
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Alegações da PGR e Solicitações da Defesa
Os advogados de Martins argumentam que a PGR adicionou novas provas após o término da fase de instrução do processo, ou seja, após a conclusão oficial da coleta de evidências. As alegações finais da PGR incluíram registros do GSI, dados de aplicativos de transporte e uma foto tirada do celular da esposa de Martins.
A defesa sustenta que esses elementos não estavam presentes no relatório final da Polícia Federal nem na acusação, impedindo a defesa de questionar a validade das provas ou solicitar perícias. A defesa solicita que o STF desconsidere as provas anexadas pela PGR. Caso isso não ocorra, a defesa pede que o processo seja devolvido à fase de instrução para permitir a apresentação de contraprovas.
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Argumentos da Defesa
Os advogados da defesa afirmam que memoriais servem para interpretar provas produzidas sob contraditório, e não para produzi-las. A inclusão de novos documentos após o encerramento da instrução fere o direito de ampla defesa, conforme a defesa.
Composição do Núcleo 2 da Trama
O núcleo 2 da trama golpista, liderado por Filipe Martins, é composto por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
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Situação Atual da Defesa de Câmara
Somente Filipe Martins e Marcelo Câmara não entregaram suas alegações finais. Conforme apurou a CNN, a defesa de Câmara aguarda deliberação de Moraes sobre um pedido de diligência complementar antes de entregar o documento de defesa.
