Filipe Martins Retorna à Cadeia Pública em Ponta Grossa
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi reintegrado à Cadeia Pública Hildebrando de Souza, localizada em Ponta Grossa, Paraná, nesta terça-feira (3). Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem a devida comunicação à Corte.
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No último domingo (1º), o STF informou que as informações requisitadas não foram enviadas dentro do prazo estipulado, que se encerrou às 17h10 do dia 28. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno de Martins à unidade em Ponta Grossa.
Justificativa do Ministro
Moraes destacou que, embora a Administração Penitenciária tenha a responsabilidade pela gestão dos estabelecimentos prisionais, isso não permite ações que interfiram no cumprimento da pena sem a devida autorização judicial. Ele considerou a transferência sem prévia autorização como uma violação da competência do Juízo e que compromete o acompanhamento da execução penal.
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A Polícia Penal do Paraná enviou uma explicação ao STF no dia 2 de março, argumentando que o Complexo Médico Penal era um ambiente mais seguro para a situação de Martins. A corporação alegou que a falta de comunicação prévia ao Supremo se deu por uma urgência operacional identificada.
Reação da Defesa
Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins e pré-candidato à Câmara, classificou a decisão de Moraes como ilegal e anunciou que irá recorrer. Chiquini, que frequentemente critica decisões do ministro, questionou a segurança de Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, que possui capacidade para 250 presos, mas abriga mais de 1.500 detentos, resultando em superlotação.
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Ele ressaltou que a Cadeia de Ponta Grossa é uma triagem e não um local adequado para permanência prolongada. Até o fechamento deste texto, a administração da Cadeia Pública não havia se manifestado sobre a superlotação e a viabilidade da custódia de Martins.
O STF também não respondeu sobre as condições do réu em relação às declarações da defesa.
