Regulamentação das Vagas Remanescentes do Fies em 2025

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (22), o edital que define as regras para a oferta de vagas remanescentes do Fies no segundo semestre de 2025. Este novo regulamento visa otimizar a utilização dos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil, garantindo acesso à educação superior para estudantes que não conseguiram uma bolsa no processo seletivo inicial.

As instituições de ensino superior privadas têm um período específico para participar do sistema FiesOferta, que vai de 1º a 8 de outubro. Durante este período, elas devem emitir o termo de participação. A retificação do termo está disponível de 9 a 14 de outubro, oferecendo uma oportunidade para corrigir eventuais erros.

De acordo com o MEC, a participação no sistema é restrita a cursos que obtiveram avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, as instituições precisam possuir termo de adesão válido tanto para o Fies quanto para o Fundo Garantidor (FG-Fies), demonstrando seu compromisso com o programa.

Um segundo edital, com data prevista para 14 de outubro, detalhará as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes interessados nas vagas não preenchidas. A seleção será conduzida pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC, priorizando cursos de medicina e considerando critérios como o conceito no Sinaes, a demanda por região e a disponibilidade orçamentária.

As faculdades devem divulgar amplamente a lista de cursos e turnos com vagas disponíveis, tanto em seus sites quanto em locais de grande circulação, e devem oferecer acesso gratuito à internet para facilitar as inscrições. É estritamente proibida a cobrança de taxas adicionais.

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Através do Fies, os estudantes podem financiar a mensalidade de cursos de graduação presencial em universidades privadas. O valor a ser financiado é calculado com base na renda familiar mensal bruta por pessoa, garantindo que o financiamento seja adequado à realidade de cada estudante.

Para ter acesso ao financiamento estudantil, os candidatos devem atender a uma série de requisitos. É necessário ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010, além de ter uma média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação.

Outro requisito fundamental é que a renda bruta familiar mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.554). Esses critérios garantem que o financiamento seja destinado a estudantes de baixa renda, promovendo a inclusão social e o acesso à educação superior.