Fiemg: Tarifa Zero em BH pode extinguir 55 mil empregos; votação na Câmara

Tarifa Zero em Belo Horizonte: Debate e Impactos Econômicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a se debruçar sobre um projeto de lei que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público da capital. Se aprovado em dois turnos e sancionado pela prefeitura, a cidade se tornaria a primeira capital brasileira a eliminar a cobrança direta ao usuário nos ônibus, um tema que gera grande expectativa entre a população.

Análise da Fiemg: Alerta para Perdas de Empregos e Impactos Econômicos

No entanto, uma análise divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lança um alerta sobre os potenciais impactos negativos da medida. A entidade estima que a sanção do projeto poderia resultar na perda de até 55.340 empregos formais, além de causar um impacto significativo na economia local.

Detalhes da Proposta e Impacto Financeiro

O projeto prevê que a principal fonte de recursos para financiar o transporte público gratuito seja a taxação de empresas com dez ou mais empregados. A taxa, fixada em R$ 168,82 por funcionário, representaria um custo adicional para as empresas, com valores escalonados conforme o número de funcionários. Uma empresa com dez funcionários, por exemplo, pagaria R$ 168,82, enquanto uma com 11, arcaria com R$ 337,64.

Argumentos da Fiemg e Inconstitucionalidade

A Fiemg argumenta que a instituição da taxa às empresas é inconstitucional, pois o transporte público não é de utilização obrigatória. Segundo a entidade, a Constituição Federal estabelece que uma taxa vinculada a um serviço facultativo só pode ser cobrada mediante a efetiva fruição pelo contribuinte. A Fiemg projeta uma queda de até R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas, além de uma redução de R$ 1,1 bilhão na massa salarial e uma retração de 2,1% no PIB municipal.

Próximos Passos e Votação

O projeto de lei tem previsão de ser votado nesta sexta-feira (3). A Câmara Municipal de Belo Horizonte conta com 41 vereadores, sendo que 28 precisam aprovar o projeto em dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta será encaminhada ao prefeito Álvaro Damião para sanção ou veto.

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