A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, datada de quarta-feira (16), que confirmou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, suspendendo unicamente a cobrança sobre o risco sacado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A federação argumentou que a decisão sanou a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco de mercado, sustentando que tal cobrança representaria “um novo pressuposto de incidência tributária sem base legal”.
A manutenção dos reajustes nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios continua prejudicando o setor produtivo e enfraquecendo a economia brasileira.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Diante de altas taxas de juros e um crescimento econômico limitado, o incremento da tributação sobre operações financeiras, que são frequentemente cruciais para o setor produtivo, eleva o custo do crédito, diminui a liquidez das empresas e prejudica a capacidade de investimento e a criação de empregos na indústria nacional.
A Fiemg sustentou que tal decisão gera instabilidade institucional e promove um “vai e vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, impactando a estabilidade regulatória e a insegurança jurídica, o que afeta o ambiente de negócios e a competitividade do país.
Leia também:
Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 1.871 em 2026!
“Sentenced to Be a Hero”: Xylo e Patausche se infiltram na guilda em novo episódio!
Trabalhadores CLTs no Sul Celebram Aumento do Salário Mínimo Estadual de 8%!
A federação ainda solicitou que o governo priorize políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio da reforma administrativa.
Fonte por: CNN Brasil
