Entidades do Setor de Construção Acomodadas com Restrição ao FGTS

A restrição à antecipação do saque-aniversário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido recebida com satisfação pelo setor da construção civil. Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, avalia que “é uma medida positiva, pois vem ao encontro da necessidade de estabilidade dos recursos do Fundo de Garantia para orçamentos futuros”.

O saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar um valor do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, era considerado um problema para o setor, pois, aliado à instabilidade orçamentária, direcionava recursos que originariamente seriam destinados à habitação e infraestrutura fundamentais – para a dignidade humana – para bens de consumo.

Restrições e Distorções

O setor sempre defendeu que o FGTS fosse utilizado para as suas funções originais de salvaguardar o trabalhador e financiar habitação, saneamento e mobilidade, que são as premissas desde a fundação do FGTS. Qualquer outro uso acaba descobrindo um santo e cobrindo outros.

Renato Correia, presidente da CBIC (Confederação Brasileira da Indústria da Construção), afirma que “Defendemos sim a restrição, […] 75% do dinheiro antecipado fica com os bancos, é uma forma de ilusão ao trabalhador”.

Estimativas e Impactos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

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O Conselho Curador do FGTS pretende, com as restrições, preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ponto de vista é compartilhado pelo setor de construção.

Novas Funcionalidades e Sustentabilidade

Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), pondera que “Traz sustentabilidade para o Fundo, longevidade para que o trabalhador de baixa renda possa comprar sua primeira moradia. A medida vem a beneficio da baixa renda, trazendo mais longevidade e sustentabilidade para financiar num país que o déficit habitacional da ordem de 6 milhões de moradias”.

Ele reforça que “É importante para o funding de recurso do FGTS, que financia o comprador do imóvel. [Com a limitação] terá mais sustentabilidade dos recursos do Fundo para financiamento habitação”.

Limites e Saque-Aniversário

As novas regras estabelecem um limite mínimo de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

A Abrainc, representada por França, acredita que as mudanças entram em vigor no dia 1º de novembro, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às novas regras.

Yorki, França e Correia concordam que a limitação é suficiente para sanar distorções geradas pela antecipação do saque-aniversário.

Conclusão

Com as mudanças, o setor da construção civil celebra a restrição ao saque-aniversário, considerando-a fundamental para a sustentabilidade e longevidade do FGTS, garantindo que o fundo continue a financiar a habitação e o desenvolvimento do país.