A Caixa Econômica Federal iniciou na terça-feira, 30, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa. O valor total a ser disponibilizado é de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, beneficiando cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

A medida foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.331, publicada pelo Governo Federal em 23 de janeiro de 2025. Essa liberação temporária permite o saque do FGTS bloqueado para quem optou pelo Saque-Aniversário e perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

O governo espera mitigar os impactos da regra atual para trabalhadores demitidos.

O pagamento será feito em duas parcelas. A grande maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Para os 13% que não possuem conta bancária, o saque poderá ser realizado nos caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas.

É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores receberão o valor integral. Parte dos beneficiários possui empréstimos vinculados ao Saque-Aniversário, o que pode reduzir ou zerar o valor disponível. Os trabalhadores podem consultar o saldo atualizado através do aplicativo FGTS.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a iniciativa busca corrigir injustiças criadas pela regra do Saque-Aniversário. A liberação é considerada provisória, aguardando apoio político para uma revisão definitiva da lei. Desde 2020, o Saque-Aniversário movimentou cerca de R$ 192 bilhões, com apenas 40% dos valores beneficiando diretamente os trabalhadores, enquanto os bancos detinham 60% devido à antecipação dos valores.