FGI Ajusta Regras do Saque-Aniversário com Vigência em Novembro
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGI) implementará novas restrições ao saque-aniversário a partir de 1º de novembro. A decisão foi aprovada pelo Conselho em meados de outubro, visando controlar a saída de recursos do fundo. As mudanças impactam diretamente a forma como os trabalhadores podem acessar parte do saldo acumulado.
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Principais Alterações nas Regras
As principais novidades incluem um limite de antecipação de valores de até cinco anos, com parcelas mensais de no máximo R$ 500. O valor total máximo que pode ser retirado em parcelas é de R$ 2.500. Além disso, o trabalhador deverá aguardar 90 dias após a escolha do saque-aniversário para solicitar a antecipação do crédito.
Restrições e Limites
As novas regras estabelecem um limite de uma única operação de saque por trabalhador ao ano e um valor mínimo de R$ 100 para a antecipação do saque. A partir de novembro de 2026, as restrições serão ainda mais rigorosas, permitindo a antecipação de apenas três parcelas anuais.
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Impacto e Dados do Saque-Aniversário
Dados do setor indicam que 90% dos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário recebem valores equivalentes a até quatro salários mínimos. Destes, 26% realizam o empréstimo logo após a adesão à modalidade. Os juros médios praticados nessa modalidade de empréstimo situam-se em 1,79% ao mês, conforme informações do mercado financeiro brasileiro.
Propostas de Alteração no Congresso
O deputado federal (União Brasil-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso Nacional, buscando suspender as medidas. O parlamentar classificou as mudanças como “ilegais” em suas redes sociais.
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