O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que indicará o deputado Fernando Filho (União Brasil-PE) para a relatoria da MP (medida provisória) do setor elétrico. Motta fez o anúncio após uma sessão solene sobre igrejas evangélicas no Senado.
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Fernando Filho acumula a atuação como ministro de Minas e Energia durante o governo de Michel Temer (MDB) e seu quinto mandato consecutivo como deputado federal. É filho do ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expande a cobertura da tarifa social e promove a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão. A estimativa do Planalto indica que aproximadamente 100 milhões de pessoas serão alcançadas pela iniciativa, com 60 milhões delas recebendo isenção na conta de luz.
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A proposta é uma das principais iniciativas para impulsionar a imagem de Lula nas eleições de 2026. O documento foi apresentado a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 21 de maio.
Apesar do otimismo do governo, o setor elétrico acredita que o custo anual de R$ 3,6 bilhões será compensado pela realocação das tarifas para outros consumidores, principalmente da classe média. O aumento também poderá impactar outros produtos, considerando que a conta de luz representa aproximadamente 30% dos custos.
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A reforma também propõe uma ampliação notável na liberdade de escolha do fornecedor de energia. Atualmente, somente consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A nova proposta estende essa liberdade a todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão.
A MP também busca equilibrar a distribuição dos encargos e subsídios no setor elétrico. Uma das propostas é incluir os consumidores livres, que adquirem energia diretamente de geradores, na base de adquirentes da produção das usinas nucleares Angra 1 e 2. Além disso, os encargos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) serão divididos proporcionalmente ao consumo, independentemente do nível de tensão.
Fonte por: Poder 360
