Nomeado Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social

Na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, o procurador-federal Felipe Cavalcante assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. A nomeação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e publicada em edição extra da seção 2 do Diário Oficial da União.

A mudança ocorreu após a Polícia Federal (PF) iniciar a Operação Sem Desconto, que é alvo de uma nova fase. O procurador, que até então atuava como consultor jurídico do ministério, agora terá um papel central na gestão, atuando como braço direito do ministro Wolney Queiroz.

Segundo o ministro, a equipe tem liberdade para investigar todas as esferas da administração pública. A exoneração do anterior ocupante do cargo foi feita assim que o Ministério da Previdência tomou conhecimento da operação. A expectativa é garantir a continuidade administrativa e fortalecer a governança interna.

Entre as responsabilidades do novo secretário incluem a supervisão das secretarias do Regime Geral e do Regime Próprio da Previdência Social, além de articular com as autarquias vinculadas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pasta ressaltou que o ministério e o INSS continuam colaborando com a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar responsabilidades e recuperar recursos desviados em esquemas de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

Felipe Cavalcante possui formação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui pós-graduação em Direito do Estado. Ele tem experiência na Advocacia-Geral da União (AGU) e atuação na área previdenciária, com foco na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

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A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A investigação revelou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados sem autorização dos beneficiários sobre suas aposentadorias e pensões, com consequências que levaram à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

A atual gestão tem trabalhado para apurar as responsabilidades e recuperar os recursos.