Felca se Pronuncia sobre a Lei 15.211/2025
O criador de conteúdo Felca, de 27 anos, fez um pronunciamento nas redes sociais nesta quinta-feira (19), após ser acusado de ter influenciado a criação da Lei 15.211/2025, do ECA Digital, que entrou em vigor na última segunda-feira. Ele, conhecido por seu vídeo sobre adultização, esclareceu alguns mitos que circulam sobre a legislação. “Eu não criei essa lei, quem criou foram os políticos.
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O que eu fiz foi ler toda a lei e, como cidadão, passei aqui para te falar”, afirmou.
Felca destacou que, ao contrário do que é frequentemente mencionado na internet, não haverá obrigatoriedade de reconhecimento facial. Em vez disso, haverá uma verificação de idade por meios confiáveis. Essa medida tem como objetivo evitar que a faixa etária seja autodeclarada, como, por exemplo, ao clicar no botão “Sou maior de 18 anos”.
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O influenciador também mencionou que menores de idade não serão proibidos de jogar LoL (League of Legends), mas não poderão utilizar itens que exijam pagamento ou um cartão de crédito.
Aspectos da Nova Lei
“A lei também estabelece que os jogos devem controlar, por padrão, as interações com estranhos. Pode parecer exagerado, mas é importante lembrar que, em algumas plataformas, era permitido que um homem de 40 anos conversasse com uma criança de nove.
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Isso poderia levar a situações perigosas, como um adulto pedindo que uma criança ligasse a câmera quando estivesse sem roupas”, explicou Felca. Ele enfatizou que não foi responsável pela criação da lei, atribuindo essa responsabilidade apenas aos políticos.
“Fico verdadeiramente feliz pela nossa luta e por termos conseguido gerar algo assim. Agora, é uma lei. A proposta surgiu de um apelo da sociedade, mas quando políticos se envolvem, a situação pode mudar. Eu não coloco a mão no fogo. Quem vai aplicar a lei não sou eu, nem você, mamãe e papai, mas sim pessoas que têm obsessão por poder.
Você confia?”, questionou.
O que é o ECA Digital
O ECA Digital é a atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, referente à Lei 15.211/2025, sendo a primeira legislação brasileira a estabelecer regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais. O foco principal é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
O texto amplia direitos fundamentais já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo esses direitos para o espaço digital, com ênfase nas plataformas.
A nova lei também ressalta que a proteção no meio online depende de responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. Além de estabelecer obrigações, o ECA Digital aborda desafios de transparência das grandes plataformas e afirma que a regulamentação não deve ser confundida com censura.
Uma das principais inovações é a ampliação do alcance do ECA, que agora se aplica a qualquer plataforma digital utilizada por esse público.
