Federação das Autoescolas acusa proposta do governo e prepara reação no Congresso

A proposta do governo federal de alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, reacende um intenso debate sobre a formação de motoristas e o setor das autoescolas. O projeto, atualmente em consulta pública, visa reduzir custos e simplificar o processo, oferecendo aos candidatos a escolha entre aulas presenciais em centros de formação, cursos digitais da Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

Críticas e Preocupações do Setor Automobilístico

Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), expressa sérias preocupações com a proposta. A entidade alerta que a aprovação do texto, como está, pode ter impactos negativos na segurança viária e gerar uma crise econômica para o setor, que emprega cerca de 300 mil trabalhadores em 15 mil empresas no país.

Argumentos Contra a Simplificação Excessiva

Valença critica o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança no trânsito. Ele defende que “mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”. A Feneauto considera a proposta uma medida populista, que não resolve o problema da falta de preparo dos condutores.

Alternativas e Busca por Soluções

A Feneauto busca alternativas legais para impedir a implementação do modelo. O presidente da entidade acredita que o Congresso pode legislar sobre o tema e que existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida. A federação também trabalha politicamente em Brasília para construir uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas.

Expectativas e Busca por Modernização

Para o presidente da Feneauto, o processo de consulta pública pode abrir espaço para um texto alternativo mais técnico. Ele acredita que é possível corrigir a minuta, e que ela deveria passar pelas câmaras técnicas do Contran, onde haveria especialistas e representantes da sociedade civil. A Feneauto ressalta que as autoescolas não são contrárias à modernização, mas pedem equilíbrio, e que a tecnologia deve somar, não substituir, a formação de qualidade.

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Consulta Pública e Próximos Passos

Disponível até: 2º de novembro de 2025. Local: plataforma Participa + Brasil. Objetivo: coletar contribuições sobre o novo modelo de formação de condutores. Próximos passos: análise do Contran e definição final pelo governo federal.