A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebrou a anulação dos decretos que elevariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas entende que o Legislativo, em colaboração com o Executivo, deve alcançar um ajuste fiscal mais abrangente.

A busca de consenso entre o Legislativo e o Executivo sobre um ajuste fiscal mais amplo, que vise controlar os gastos públicos excessivos em vez de aumentar impostos e, transferir o ônus para cidadãos e empresas, é proposta pela FecomercioSP em comunicado enviado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A entidade compreende que a decisão do Congresso é coerente com a vontade da sociedade, e considera que, embora seja atribuição do Poder Executivo modificar as alíquotas do IOF, essa prerrogativa está condicionada à finalidade extrafiscal — o que, para a Federação, não se verifica, visto que a motivação predominantemente arrecadatória revela um potencial desvio de finalidade.

O governo tem, consistentemente, elevado taxas ou modificado as normas tributárias com o propósito de manter o crescimento das despesas. Os esforços se concentram unicamente na ampliação da arrecadação, e não no ajuste dos gastos, conforme aponta a nota.

Essa atitude tem provocado consequências negativas na economia, afirmou a instituição, mencionando a Selic em 15% ao ano, a inflação acima de 5% e dados próprios que indicam que 21,7% das famílias estão inadimplentes.

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A FecomercioSP aponta que o Brasil enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, correspondente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), e, mesmo assim, o déficit fiscal do governo atinge quase 8% do PIB.

Conforme a FecomercioSP, a mensagem que o Congresso passou após a revogação do aumento no IOF deve indicar que a capacidade contributiva da sociedade brasileira se esgotou e não há espaço para novos incrementos da carga tributária.

Fonte por: CNN Brasil