Febrafite contesta impacto imediato da alíquota de 28,5% da Reforma Tributária nas passagens aéreas
A Febrafite argumenta que a alíquota de 28,5% da Reforma Tributária não terá impacto imediato nas passagens aéreas, devido a fatores como não cumulatividade
A Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) divulgou uma nota à imprensa onde contesta a afirmação de que a alíquota combinada dos novos tributos resultantes da Reforma Tributária, estimada em 28,5%, terá um impacto imediato nos preços das passagens aéreas.
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A associação argumenta que a análise deve ir além da simples alíquota, considerando fatores como a não cumulatividade e o aproveitamento de créditos tributários.
Aspectos da Nova Legislação
Segundo a Febrafite, a técnica de não cumulatividade, que visa evitar o efeito cascata na tributação, é um elemento crucial na discussão. A entidade destaca que com as novas regras propostas pela reforma, haverá um amplo aproveitamento de créditos tributários que não eram possíveis sob a sistemática anterior, como ocorre com o ICMS.
Isso pode contribuir para atenuar os impactos financeiros sobre os consumidores e empresas no setor aéreo.
A transição gradual estipulada pela legislação também é um ponto enfatizado pela Febrafite. A nova estrutura tributária será implementada de forma escalonada até 2033. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por exemplo, começará com uma carga tributária reduzida de apenas 10% em 2029, alcançando sua totalidade somente em 2033.
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Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá seus efeitos iniciando em 2027.
Impactos ao Longo do Tempo
A associação acredita que os impactos da reforma serão diluídos ao longo do tempo. Isso se deve ao fato de que o sistema foi projetado para permitir uma adaptação gradual do setor às novas exigências tributárias. A nota da Febrafite aponta que a CBS representa apenas um terço da carga total do IVA Dual, composto pelos dois tributos mencionados, o que implica que os efeitos financeiros não serão imediatos ou tão drásticos quanto alguns setores têm sugerido.
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“Isso significa que os impactos da tributação serão diluídos no tempo, permitindo uma adaptação mais gradual do setor à nova tributação”, afirma a nota divulgada pela entidade. Além disso, ressalta-se que caso sejam identificados impactos significativos, uma reavaliação poderá ser considerada.
Com essa perspectiva, a Febrafite busca tranquilizar tanto os contribuintes quanto o setor aéreo sobre as mudanças que estão por vir com a Reforma Tributária, enfatizando que o planejamento e a implementação cuidadosa podem atenuar as preocupações atuais acerca dos preços e da competitividade no mercado.