Febraban endurece regras sobre contas fraudulentas e apostas online

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) implementou novas diretrizes mais rigorosas para o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online irregulares. A autorregulação estabelece um conjunto de normas mínimas para que os bancos possam identificar e encerrar as chamadas “contas laranjas”, que são abertas de maneira regular, mas utilizadas de forma ilícita para fraudes e ataques cibernéticos.

As novas regras também visam as “contas frias”, que são abertas sem o conhecimento do titular. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a autorregulação representa um marco importante para eliminar relacionamentos tóxicos com clientes e identificar aqueles que atuam em atividades criminosas no setor financeiro.

Obrigações dos bancos

A partir desta sexta-feira (31), os bancos deverão implementar políticas rigorosas para a verificação dessas contas. Isso inclui a recusa de transações, o encerramento imediato de contas suspeitas e a comunicação ao titular. Além disso, os casos devem ser reportados ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre instituições financeiras.

A área de autorregulação da Febraban será responsável pelo monitoramento e supervisão do processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas a qualquer momento. O descumprimento das normas pode resultar em punições, que vão desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.

Encerramento de contas de apostas irregulares

Os bancos também terão a obrigação de encerrar contas de apostas online que não possuam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda. Sidney enfatizou que as apostas esportivas ilegais representam uma vulnerabilidade ao sistema, com 40% do mercado de apostas ainda operando de forma clandestina.

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As instituições que participam da autorregulação incluem ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, entre outras. Essa colaboração visa fortalecer a integridade do sistema financeiro e coibir práticas ilegais.

Combate a contas fraudulentas

Isaac Sidney defendeu que tanto bancos quanto fintechs têm a responsabilidade de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Ele reconheceu a importância da abertura da indústria financeira para aumentar a competitividade, mas ressaltou que a segurança das operações não pode ser comprometida.

Sidney alertou sobre a “proliferação” de instituições vulneráveis a crimes financeiros e a necessidade de não tolerar brechas que permitam a entrada de criminosos. Ele destacou que o sistema financeiro enfrenta desafios sem precedentes devido ao aumento dos crimes digitais e que é essencial fechar as lacunas nos canais de movimentação de recursos.

Para ele, a “explosão” de crimes digitais exige que os bancos não permitam a abertura e manutenção de contas laranjas, contas frias e contas de apostas ilegais. Sidney afirmou que procedimentos obrigatórios estão sendo estabelecidos para todos os bancos, visando impor uma maior disciplina de mercado e coibir contas que estejam ligadas a atividades criminosas.