Fazendas acusam fraudes e pedem liminares aduaneiras antes de ouvir receita
Fazenda solicita ao CNJ que liminares no âmbito aduaneiro não sejam concedidas antes da análise da Receita.
Ministro da Fazenda Acompanha Aprovação de Projeto Contra Devedores Contumazes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou a expectativa pela aprovação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do devedor contumaz, após uma nova operação da Receita Federal contra fraudes no setor de combustíveis. O pedido foi feito em entrevista a jornalistas na capital paulista nesta sexta-feira (19).
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Senado Já Aprovou o Projeto Após Operação Carbono Oculto
O Senado já havia dado o aval ao projeto após a Operação Carbono Oculto, que envolveu até o sistema financeiro. O texto visa apertar as regras para punir empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
Novas Ações da Receita Federal e Instruções Normativas
Haddad ainda mencionou outras frentes de atuação da Fazenda para combater as fraudes. A pasta tem solicitado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liminares no âmbito aduaneiro não sejam concedidas antes da análise dos argumentos da Receita Federal. Além disso, o ministro anunciou que a Receita Federal publicará, nesta sexta-feira (19), uma IN (Instrução Normativa) para endurecer as regras de importação de combustíveis ao Brasil.
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Combate ao Desembaraço Antecipado e Operação Cadeia de Carbono
Segundo Haddad, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado de cargas — em que a liberação para entrada no país acontece antes da chegada física — tem facilitado fraudes e será um ponto a ser corrigido. “Vai corrigir o desembaraço antecipado”, afirmou. A operação “Cadeia de Carbono” visa desarticular organizações especializadas na interposição fraudulenta de importações de combustíveis.
Retenção de Cargas e Investigação de Irregularidades
As investigações apontam para o envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais que utilizam cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações. Até o momento, foram retidas cargas de dois navios destinados ao Rio de Janeiro, avaliadas em R$ 240 milhões, e outras cargas em diferentes localidades do país.
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Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
