Ministro da Fazenda Acompanha Aprovação de Projeto Contra Devedores Contumazes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou a expectativa pela aprovação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do devedor contumaz, após uma nova operação da Receita Federal contra fraudes no setor de combustíveis. O pedido foi feito em entrevista a jornalistas na capital paulista nesta sexta-feira (19).
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Senado Já Aprovou o Projeto Após Operação Carbono Oculto
O Senado já havia dado o aval ao projeto após a Operação Carbono Oculto, que envolveu até o sistema financeiro. O texto visa apertar as regras para punir empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
Novas Ações da Receita Federal e Instruções Normativas
Haddad ainda mencionou outras frentes de atuação da Fazenda para combater as fraudes. A pasta tem solicitado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liminares no âmbito aduaneiro não sejam concedidas antes da análise dos argumentos da Receita Federal. Além disso, o ministro anunciou que a Receita Federal publicará, nesta sexta-feira (19), uma IN (Instrução Normativa) para endurecer as regras de importação de combustíveis ao Brasil.
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Combate ao Desembaraço Antecipado e Operação Cadeia de Carbono
Segundo Haddad, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado de cargas — em que a liberação para entrada no país acontece antes da chegada física — tem facilitado fraudes e será um ponto a ser corrigido. “Vai corrigir o desembaraço antecipado”, afirmou. A operação “Cadeia de Carbono” visa desarticular organizações especializadas na interposição fraudulenta de importações de combustíveis.
Retenção de Cargas e Investigação de Irregularidades
As investigações apontam para o envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais que utilizam cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações. Até o momento, foram retidas cargas de dois navios destinados ao Rio de Janeiro, avaliadas em R$ 240 milhões, e outras cargas em diferentes localidades do país.
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