O governo prevê que a renegociação tributária de hospitais, por meio do programa “Agora Tem Especialistas”, resulte em impacto positivo na receita primária em 2025. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou nesta quarta-feira (25.jun.2025) que esse é o cenário provável.

De acordo com ela, o movimento deve ser acompanhado, visto que a ação implica no pagamento parcelado durante o ano de 2025, porém sem a emissão de créditos tributários, conforme detalhado adiante.

O impacto para 2026 é negativo em R$ 2 bilhões, o limite máximo da concessão de créditos. Essa é uma despesa financeira, não primária. Isso significa que não é incluída na contabilização do resultado primário, utilizado para calcular as metas fiscais.

É provável que ocorra a entrada de novas receitas neste ano, além dos tributos existentes. Para 2026 em diante, durante o período em que o programa estiver em curso, o impacto fiscal, se houver, é de até R$ 2 bilhões, declarou Anelize em entrevista a jornalistas.

A procuradora respondeu que o número ainda será calculado em relação ao aumento na arrecadação.

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No entanto, ela indicou que o resultado positivo para 2025 não deverá ser tão significativo em relação à totalidade do Orçamento Federal.

Afinal, pode ser que o efeito de novas receitas seja limitado, pois priorizamos a continuidade das empresas e não o capital inicial.

A aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi lançada na terça-feira (24.jun). Permite que hospitais privados e filantrópicos quitem dívidas com a União por meio da prestação de serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Busca-se diminuir os tempos de espera no sistema de saúde público. Os primeiros atendimentos seguindo o novo modelo estão previstos para iniciar em agosto do corrente ano.

Os serviços disponibilizados abrangem as áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

A modalidade possibilita que hospitais e instituições filantrópicas renegociem dívidas. A adesão está disponível até as 19h30 de 30 de dezembro.

A redução de juros, multas e encargos pode chegar a 100%. As opções de parcelamento do valor total podem ser aplicadas dessa maneira:

Existe um incentivo para quem aderir ao programa até 31 de outubro: as parcelas pagas até o fim de 2025 podem ter 0,3% do valor total devido, desde que não sejam inferiores a R$ 200. A receita adicional em 2025 surgiria a partir desse momento, conforme Anelize Almeida.

Considera-se que uma Santa Casa terá uma dívida de R$ 1 milhão com a Fazenda. conseguirá abater 70% e ficará com R$ 300 mil. Até o final de 2025, poderá pagar R$ 900 em parcelas.

Uma alternativa é o emprego de créditos financeiros no programa para reduzir as parcelas e quitar dívidas. O montante pode atingir até R$ 2 bilhões para todas as instituições e representará a perda financeira estimada pelo Ministério da Fazenda.

Hospitais e instituições que já estejam em outras modalidades de renegociação podem migrar para o “Agora Tem Especialistas”.

Fonte por: Poder 360