Nova Proposta do Ministério da Fazenda para Reposição Orçamentária

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Ministério da Fazenda deve apresentar uma nova proposta ainda esta semana. A medida visa recompor o espaço orçamentário perdido após a rejeição da medida provisória que abordava o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a qual tratava do corte de despesas e da tributação de apostas e bancos, mas que caducou na Câmara dos Deputados.

Segundo Randolfe, o texto em desenvolvimento pela Fazenda irá dividir as medidas fiscais em dois grupos: tributação e contenção de despesas. “Vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Isso facilitará a comunicação com os brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Ajustes e Clareza nas Propostas

O líder do governo explicou que o novo arranjo buscará manter a linha já discutida entre o governo e o Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e a redução de despesas. “Estamos ajustando o caminho. Existem projetos de lei tramitando na Câmara sobre isso, e o governo insistirá na tributação de bancos e apostas”, destacou.

Randolfe afirmou que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso ainda nesta semana. “Nesta semana, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado. É importante que as medidas sejam bem separadas — o que é corte de despesas, que a oposição concorda, e o que é tributação de apostas e bilionários”, acrescentou.

Tributação de Apostas e Bilionários

A proposta deve estabelecer alíquotas diferenciadas conforme o tipo de casa de apostas, com tributação maior para modalidades consideradas mais prejudiciais à saúde pública, como jogos de cassino. “A tributação de apostas deve ser uma questão de saúde pública, não apenas uma questão arrecadatória”, enfatizou.

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Ele mencionou exemplos internacionais, defendendo uma tributação mais robusta. “Nos Estados Unidos, a alíquota é de 50%. Em Nova Iorque, é 51%. Portanto, deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, argumentou.

Discussão sobre Taxação de Bilionários

Randolfe também ressaltou que o governo pretende avançar na discussão sobre a taxação de bilionários. “O Congresso e a sociedade decidirão se desejam tributar as apostas e discutir se algumas delas, que são nocivas à saúde, devem ser proibidas ou não”, disse.

Ele destacou que, no Brasil, apenas 55 bilionários não são tributados. “Esses 55 bilionários nunca foram tributados no Brasil”, observou.

Medidas de Corte de Despesas

Sobre as medidas de corte, o líder afirmou que o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista da MP rejeitada, mantendo o consenso entre Executivo e Legislativo. “Não queremos nada além do que já foi consensuado pelo Congresso”, afirmou.

Randolfe enfatizou que as medidas serão apresentadas de forma clara e separada, “para facilitar o diálogo com o Congresso e a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Derrubada da Medida Provisória

No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP que apresentava alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando sua apreciação. A votação resultou em 251 votos a favor e 193 contra.

A medida era considerada uma estratégia da equipe econômica para garantir as contas públicas e alcançar o resultado fiscal prometido para 2025, com déficit zero e superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral. Agora, o ministro Fernando Haddad enfrenta a urgência de encontrar alternativas.