Governo busca garantir arrecadação para zerar déficit em 2025
O governo está acelerando esforços para assegurar a arrecadação necessária para cumprir a meta de eliminar o déficit das contas públicas até 2025 e alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral. Para isso, a equipe econômica planeja enviar novas propostas ao Congresso Nacional, focando na contenção de despesas e no aumento de receitas.
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A estratégia inclui a reintrodução de partes da Medida Provisória 1303, que perdeu validade, agora em dois textos distintos para facilitar a tramitação. As propostas visam sensibilizar o Congresso, que já reconhece a necessidade de cortes de gastos, mas ainda resiste a aumentar tributos, mesmo sobre setores com alta rentabilidade.
Medidas de arrecadação e resistência política
O Ministério da Fazenda busca manter o potencial arrecadatório de medidas que não impactem diretamente a população, como a taxação de apostas online, fintechs e instituições financeiras. No entanto, essa abordagem enfrenta resistência política significativa.
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Durante a discussão da MP 1303, que propunha o aumento das alíquotas do Imposto de Renda sobre apostas e lucros, o Congresso rejeitou a proposta, alegando que era excessiva. Apesar disso, o governo planeja reapresentar as medidas em formato de projeto de lei, mantendo parte da estrutura anterior.
Ajustes e negociações no Congresso
O projeto de contenção de gastos incluirá ajustes em programas sociais e uma revisão das regras de compensação de créditos tributários. O Ministério da Fazenda busca aprovar essa revisão anualmente para reduzir brechas fiscais e fortalecer o controle das despesas obrigatórias.
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A expectativa é que os textos sejam enviados ao Congresso ainda nesta semana, após ajustes técnicos realizados pela Casa Civil. Além disso, será necessário negociar com os presidentes das Casas Legislativas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, com reuniões previstas entre o ministro Haddad e os dois.
Compromisso fiscal e desafios políticos
A intenção é recuperar o tempo perdido após a MP 1303 e demonstrar compromisso fiscal, especialmente após as observações do TCU sobre a meta. Nos bastidores, interlocutores do governo afirmam que a prioridade é restabelecer a credibilidade da política fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que “a meta será perseguida até o fim” e que o equilíbrio das contas é essencial para a redução de juros e manutenção do crescimento. Entretanto, a base parlamentar continua fragmentada, com deputados aliados expressando cautela em relação a projetos que possam ser interpretados como aumento de impostos em ano pré-eleitoral.
Avanços nas propostas de gastos e tributação
O projeto de corte de gastos deve avançar primeiro. A proposta da MP 1303 sobre a revisão cadastral do Seguro Defeso e compensação de créditos tributários de PIS/COFINS mostrou consenso em torno da modernização de protocolos de atendimento, considerados desorganizados desde o último governo.
A nova proposta prevê a criação de um mecanismo de controle sobre compensações tributárias, evitando o uso indevido de créditos entre empresas de diferentes setores, o que, segundo Haddad, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões.
No segundo texto, a tributação das apostas online e das fintechs será novamente debatida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que o Congresso tome uma decisão definitiva sobre o tema, afirmando que o governo não abrirá mão da arrecadação proveniente desse setor.
A expectativa é que o novo formato, mais enxuto e separado, minimize o desgaste político e possibilite uma votação rápida ainda neste ano.
