O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, acredita que a Medida Provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais impactados por condições climáticas atenderá de forma completa os produtores endividados.
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O ministro Fazário Fávaro afirmou que 100% dos produtores rurais terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para equalização dos juros e estímulo dentro da MP para bancos renegociarem com recursos próprios da ordem de R$ 20 bilhões. Portanto, serão R$ 32 bilhões para a renegociação das dívidas.
O ministro esclareceu que os valores que excederem os limites de enquadramento dos produtores estabelecidos na MP para a renegociação de dívidas com juros reduzidos podem ser estendidos com taxas de juros comuns.
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Isto ocorrerá, segundo Favaro, devido a um incentivo que a MP trará para bancos renegociarem dívidas com recursos próprios.
Serão R$ 12 bilhões destinados pelo Tesouro para a repactuação das dívidas com limite de até R$ 3 milhões por produtor e um incentivo ao sistema financeiro que pode agregar mais R$ 20 bilhões para as renegociações. Isso permitirá que todos os produtores tenham uma alternativa nova para a repactuação das dívidas. Ao valor que exceder os R$ 12 bilhões, produtores terão a alternativa de negociar com taxas prefixadas ou pós-fixadas, explicou o ministro.
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Fávaro defendeu ainda “coerência com o orçamento” público.
O ministro destacou que, segundo estudos do Banco Central, 96% dos produtores rurais serão atendidos nas faixas de limite de enquadramento, podendo avançar para a faixa superior e utilizar recursos próprios do banco.
A Medida Provisória foi assinada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial. Conforme antecipou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.
A norma se aplica a produtores de pequeno, médio e grande porte, com previsão de atingir até 100 mil produtores rurais.
Produtores que sofreram perdas em duas colheitas nos últimos cinco anos poderão acessar o crédito, considerando que a Medida Provisória terá abrangência nacional.
Favaro ressaltou que os financiamentos com recursos controlados apresentarão um prazo de pagamento de nove anos, com um ano de carência e início das parcelas em 2027.
Os juros serão fortemente subsidiados com taxas de 6% a 10% ao ano devido aos elevados índices da Selic em 15%, segundo o ministro.
Produtores de menor porte, inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), têm acesso a até R$ 250 mil em recursos com taxas de juros de 6% ao ano.
Produtores de médio porte, no âmbito do Pronamp, terão acesso a crédito de até R$ 1,5 milhão com taxas de juros de até 8% ao ano, enquanto produtores maiores poderão acessar R$ 3 milhões com taxas de 10% ao ano.
A renegociação das dívidas dos produtores rurais é uma demanda principalmente de produtores do Rio Grande do Sul, que sofreram com a produção impactada nas últimas seis safras devido a secas e enchentes sucessivas e que solicitavam a securitização dos financiamentos.
Tenho convicção de que as ações responderão integralmente às necessidades dos agricultores com dívidas e possibilitarão que os bancos retomem o Programa Safra 2025/26, que estava comprometido por essa inadimplência. A partir de agora, ele deverá apresentar maior dinamismo e agilidade, afirmou o ministro.
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Fonte por: CNN Brasil
