Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem certidão de óbito revisada

Morte não natural, violenta, provocada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, considerada dissidente política pelo regime ditatorial instaurado em 1964.

Documentos de declaração de óbitos revisados foram apresentados na quinta-feira, 28, aos familiares de 63 indivíduos assassinados pela ditadura militar no Brasil (1964-1985) que haviam sido considerados desaparecidos. A cerimônia teve lugar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os registros de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no estado.

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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, declarou que o evento possuía uma carga de simbolismos e significados. “Esta ação nos indica que houve um período em que, em nosso País, a defesa de direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania se opunha aos interesses daqueles que detinham o poder no Estado brasileiro”, afirmou.

Macaé Evaristo destacou que a repressão ceifou vidas de operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que se atreviam a desempenhar seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e laboral.

O Brasil apresenta consequências profundas de períodos históricos deploráveis, abrangendo desde a escravidão até a ditadura militar, e isso ainda se manifesta em muitas áreas periféricas, favelas e no campo do país.

A ministra acredita que a correção é parte de um processo de cura social. “Estamos atentos e confiantes de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias. Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo pode medir o valor desse momento.”

Consequências errôneas

A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, anteriormente, as vítimas do Estado durante aquele período tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nem um único documento do Estado brasileiro nem satisfação.”

Em 1995, quase 30 anos após o fim do regime ditatorial, o Estado não admitiu ter causado as mortes, mas sim que elas ocorreram sob pressão policial em locais de repressão. “No entanto, esse relatório representou um avanço. Era superior à ausência de qualquer reconhecimento.”

Em 2017, ocorreu uma modificação na legislação, porém a comissão foi suspensa em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Posteriormente, em 30 de agosto do ano passado, foi retomada. “Um ano depois, nesta comissão, em decorrência da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, declarou.

Dor excruciante.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, que também estava presente na cerimônia, afirmou que participava do evento como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972.

A dor de perder alguém, de não saber de seu paradeiro, de constatar que foi vítima e morto pelo regime, é uma angústia inefável.

Após o término do evento, familiares das vítimas observaram a força que o novo documento exerceu sobre eles. Eles relataram que o atestado de óbito revisado não chegou a tempo de encontrar vivos avós, pais, companheiros. Contudo, descendentes jovens destacaram a importância de divulgar a violência da ditadura para o Brasil pelas redes sociais.

A ativista Diva Santana, que lamenta a morte de sua irmã Dinaelza, vítima de assassinatos durante a ditadura militar na década de 1970, declarou que o ocorrido não deveria representar o encerramento da luta. “Essa juventude precisa reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. São os motivos pelos quais nossos familiares deram suas vidas.”

Fonte por: Carta Capital