O Ministério Público de São Paulo firmou um acordo com a família de Paulo Maluf que determina a devolução de 210 milhões aos cofres da capital paulista.
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O termo de acordo de não persecução civil, apresentado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo, decorre de investigações relativas a desvios de recursos municipais que se verificaram entre 1993 e 1998.
Paulo Maluf – ex-prefeito da capital – e empresas foram acusados de desvios que ultrapassaram 300 milhões de dólares na construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada (atualmente Avenida Jornalista Roberto Marinho).
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A Promotoria de Justiça prossegue com as ações civis contra Paulo Maluf, sua esposa e empresas envolvidas em denúncias de superfaturamento e pagamento de propina, mesmo após o acordo firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que detinha ações da Eucatex.
O promotor Silvio Marques comunicou que aproximadamente 160 milhões de dólares foram devolvidos aos cofres públicos, por intermédio de acordos celebrados pelo Ministério Público.
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Após o acordo, o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, que representou os familiares do ex-prefeito, declarou que se tratava de “uma tendência negocial que beneficia todo o sistema de Justiça”.
Ações como essa frequentemente demandam muitos anos sem alcançar qualquer acordo ou resultado. O desfecho demonstra a postura colaborativa da família, que resolve uma disputa judicial sem as incertezas presentes no processo.
A ordem de prisão emitida em 2007, a pedido do Ministério Público de Nova York, permanece válida contra o ex-prefeito e um de seus filhos, relacionada a crimes de lavagem de dinheiro provenientes de desvios em São Paulo. Na França, ele e sua esposa foram julgados e condenados a três anos de prisão e multa.
Fonte por: Carta Capital
