Família adia inventário por 25 anos e descobre que não devia imposto
O imóvel avaliado em 2001 ficou abaixo do limite mínimo de tributação, gerando isenção para os herdeiros.
Uma família adiou por 25 anos a abertura de um inventário por acreditar que não teria condições de pagar o imposto. Quando finalmente buscou ajuda jurídica, os herdeiros descobriram que não precisavam desembolsar nada com a tributação.
O caso foi explicado pela advogada de família Mayara Bouças. Segundo ela, o valor do tributo não é calculado com base no preço de mercado atual do imóvel, mas sim pelo valor que o bem tinha na data do óbito. Como a morte ocorreu em 2001, a base de cálculo usada pela fiscalização estadual seguiu a cotação da época.
Alíquota de 4% no estado de São Paulo
No estado de São Paulo, a alíquota do imposto sobre herança é de 4% sobre o valor venal do imóvel. Em 2001, a avaliação oficial do bem registrada na prefeitura era baixa se comparada aos valores de décadas depois.
Ao aplicar a tabela vigente na data do falecimento, o valor apurado ficou abaixo do limite mínimo de tributação. Com isso, o caso se enquadrou em uma faixa de isenção. Se o falecimento tivesse ocorrido em 2026, a valorização do imóvel ao longo do tempo faria com que os herdeiros enfrentassem uma cobrança bem mais alta.
Receio de taxas altas adia processos
O medo de taxas elevadas leva muitas famílias a adiar o inventário. A falta de uma análise técnica prévia, segundo a especialista, cria a falsa impressão de que o processo vai inviabilizar o orçamento familiar.
A orientação para quem tem bens pendentes de regularização é fazer uma previsão de custos antes de decidir não dar andamento ao processo. Examinar os documentos e as datas oficiais permite saber o valor real do imposto devido ou se há isenções previstas em lei.