Facilidade para Brasileiros ao Dirigir em Portugal
Dirigir em Portugal se tornará mais acessível para os brasileiros. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou uma nova medida que reconhece a validade da CNH brasileira no país.
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Antes desse decreto, os brasileiros precisavam obter uma nova habilitação para conduzir em território português. A nova regra se aplica às categorias A e B, que correspondem a motos e carros, respectivamente.
Regras do Decreto
De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), aproximadamente 500 mil brasileiros residem em Portugal. As principais diretrizes do decreto incluem:
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- A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
- A CNH não pode estar suspensa, cassada ou vencida;
- O condutor pode apresentar a versão digital ou física da habilitação quando abordado;
- É necessário ter menos de 60 anos.
Além disso, em virtude do princípio de reciprocidade, a CNH portuguesa também será válida para os cidadãos lusitanos que residem no Brasil.
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