Novo Ministro do STF Prioriza Contenção e Institucionalismo

O ministro Edson Fachin, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), marca uma mudança de estilo em relação ao seu antecessor, Luís Roberto Barroso. A posse, marcada por uma solenidade discreta, sem festa e com o hino nacional cantado por um coral da Corte, reflete o tom institucional que Fachin pretende dar ao comando do órgão. A expectativa é de uma contenção na atuação do STF, buscando proteger os direitos fundamentais e a democracia constitucional.

Defesa da Contenção Judicial e Contexto Político

Fachin, há três meses, já havia declarado que “não é legítimo” que o STF invadisse a “seara do legislador”, defendendo a necessidade de “contenção” na atuação da Justiça. Em seu discurso, o ministro enfatizou o papel do Judiciário em proteger a democracia e a eficiência da Justiça brasileira, ressaltando que essa contenção é essencial.

Exemplos e Divergências

O ministro demonstrou essa postura ao divergir na análise da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados, argumentando que não caberia ao Judiciário alterar a regulamentação do setor. Essa atitude se alinha com a defesa de um limite na atuação do STF, focando em suas responsabilidades primárias.

Contexto Político e Sanções Internacionais

A assunção de Fachin ocorre em um momento de imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos, em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, principal alvo das sanções, reedita a parceria com Fachin, que se estreitaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, durante o processo eleitoral de 2026, potencialmente polarizado, deve colocar o STF novamente no centro do debate político.

Trajetória e Legado

O ministro já sinalizou preocupação com tentativas de erosão democrática e destacou o papel do Brasil no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos. Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, ele está há dez anos na Corte, após enfrentar resistência no Senado. Sua trajetória inclui a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato, onde seus votos favoráveis à operação e a negativa à candidatura de Lula, em 2018, geraram críticas da esquerda. Nos últimos anos, o ministro passou a ser vencido em julgamentos em que o STF anulou condenações da Lava-Jato.

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Casos Pendentes e Próximas Ações

Restam alguns casos envolvendo a Lava-Jato na Segunda Turma, incluindo delações de executivos da Odebrecht e da J&F. O ministro também foi o relator da ADPF das Favelas, que impôs regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Em sua primeira sessão como presidente, Fachin iniciará a pauta com ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas.