Assunção de Edson Fachin na Presidência do STF

Na última segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin iniciou seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha reflete um sistema de rodízio entre os ministros, baseado em critérios de antiguidade, conforme explicado pelo professor Álvaro Palma de Jorge da FGV Direito do Rio de Janeiro.

Segundo o especialista, a função do presidente do STF envolve principalmente a representação da Corte e a definição da pauta de julgamentos. Fachin atuará como um gestor, coordenando as atividades entre os demais ministros e buscando a continuidade institucional.

Responsabilidades e Atribuições

Uma das principais atribuições do presidente do STF é a definição da pauta de julgamentos do plenário. Essa decisão permite estabelecer uma política judicial, priorizando os casos que serão analisados pela Corte.

Continuidade Institucional e Estilo de Gestão

Apesar da possibilidade de cada presidente imprimir características à sua gestão, o professor Álvaro Palma de Jorge ressalta que Fachin buscará manter a continuidade institucional do STF. Alguns presidentes optam por uma comunicação mais ativa com a sociedade, enquanto outros, como o novo presidente, se manifestam principalmente através de seus votos nos processos.

Presidência do CNJ

Além da presidência do STF, Fachin também acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ foi criado em 1988, por meio de emenda constitucional, com o objetivo de exercer controle administrativo e implementar políticas de gestão no Poder Judiciário, visando maior eficiência e fiscalização.

Leia também:

PicPay Lança PicPay Delivery em Parceria com Rappi: Compre e Receba em 10 Minutos!

Setor de Bebidas Não Alcoólicas alerta sobre riscos do Imposto Seletivo em 2025

Debate acirrado sobre Imposto Seletivo revela falhas na política de saúde pública no Brasil