Fachin declara: “É um exemplo péssimo de interferência indevida”

Luiz Edson Fachin, futuro presidente do STF, criticou a decisão do presidente americano Donald Trump de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.

Ele a via como uma espécie de ameaça. “Compreendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando vem de país estrangeiro em relação a um país soberano”, avaliou.

Não parece ser um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, considero uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça, acrescentou.

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O evento transcorreu no âmbito do ciclo de debates “O Brasil na visão das lideranças públicas”, organizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na segunda-feira (4), em São Paulo.

Fachin ainda ressaltou que divergências não deveriam ser interpretadas como discordâncias institucionais e que o país deve seguir resistindo às sanções impostas pelo governo americano.

“Não devemos nos preocupar com os ventos que vêm do Norte, mesmo que sejam fortes, pois acreditamos que existe uma experiência acumulada em defesa da democracia, do Estado de direito democrático e, sobretudo, da independência e autonomia judicial”, declarou.

É possível discordar ou não das decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica, publicamente, isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, um juiz pelo conteúdo das decisões, pelos efeitos políticos e ideológicos, é absolutamente indevido.

Com a iminente posse à presidência do STF, com cerimônia de posse prevista para 29 de setembro, Fachin também defendeu a força da Constituição de 1988 como base para o exercício da democracia.

Nos próximos dois anos de gestão, o ministro apontou três pontos como princípios de atuação: considerar a separação de poderes como separação de partidos, combater privilégios e evitar o que as ciências sociais denominam de “jurisprudência de classe média” e reconhecer que o STF não é árbitro, único e exclusivo do jogo democrático. “É preciso existir equilíbrio entre os Poderes”.

Quanto ao que se considera essencial para o futuro da Corte, o próximo presidente do STF acredita na necessidade de praticar “contenção estratégica para proteger a democracia, mas nunca para controlá-la”.

Já sobre as críticas recebidas, ele afirmou que a “ascensão de populismo autoritário transformou cortes em vilas”. Perguntado sobre as reprovações do campo conservador, Fachin ressaltou que a compreensão plural da sociedade sugere que o governo da maioria corresponda à preservação dos interesses da minoria. “O parlamento governa pela maioria; o STF decide pela Constituição [… ] a questão é saber como administrar os conflitos para que o resultado seja um passo à frente da efetividade da Constituição”.

Fonte por: CNN Brasil