Fachin afirma que Justiça deve “servir e não ser servido” em seminário sobre transparência
Fachin destaca a importância da transparência no Judiciário para conquistar a confiança pública e afirma que o controle externo é essencial para a legitimidade.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, destacou, nesta segunda – feira (10), a necessidade de o Poder Judiciário conquistar legitimidade perante a sociedade. Durante a abertura do seminário “O Judiciário em debate: Integridade e Transparência”, promovido pelo jornal Folha de S.
Paulo e pela OAB – SP, o ministro enfatizou que o poder público deve existir para servir à população, e não para ser servido.
Fachin abordou a importância da transparência e da abertura dos órgãos judiciais a críticas, afirmando que “a confiança pública jamais nasceu do silêncio”. Para ele, nenhuma instituição deve se considerar imune ao controle externo. “Quem exige transparência, também deve praticá – la”, disse o ministro.
Legitimidade e Responsabilidade do Judiciário
Segundo Fachin, os juízes possuem uma “legitimidade de entrada” por ocuparem seus cargos, mas a verdadeira legitimidade vem das ações diárias dos magistrados. Ele citou que essa responsabilidade é ainda mais crucial após as recentes menções de ministros do STF no escândalo do Banco Master.
Na última segunda – feira (3), o ministro encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta que estabelece diretrizes para promover integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública no âmbito do Judiciário.
Durante o seminário, Fachin reforçou que é vital que o tribunal saiba responder adequadamente às crises para manter sua autoridade. Ele declarou: “A confiança nasce menos do que se diz e mais do que se faz. De como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”.
A Liberdade de Imprensa como Bem Público
No auditório da Folha de S. Paulo, o ministro também defendeu a liberdade de imprensa como um “bem público” que deve ser protegido por toda a sociedade. Ele reconheceu que tensões entre os tribunais e a mídia são naturais e até benéficas. Para Fachin, uma relação excessivamente harmoniosa entre quem exerce o poder e quem fiscaliza pode ser mais preocupante do que tranquilizadora. “A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática”, afirmou.
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Ele alertou ainda sobre os riscos quando essa tensão se transforma em hostilidade sistemática ou quando as instituições reagem com fechamento defensivo.
Moralização dos Gastos Públicos no Judiciário
Outro ponto levantado por Fachin foi a recente limitação dos pagamentos aos juízes, conhecidos como “penduricalhos”, que incluem férias não gozadas, licenças – prêmio e plantões judiciais. O ministro ressaltou a necessidade de enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos no Brasil.
“É preciso encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura”, comentou Fachin.
Ao final de sua fala, o presidente do STF anunciou que apresentará uma minuta de lei até o final deste ano para regulamentar os salários dos juízes. Um grupo de trabalho foi formado em junho com um prazo de seis meses para apresentar as propostas relacionadas ao tema.