Fabiano Jantalia Barbosa e sua Atuação na Câmara dos Deputados
Fabiano Jantalia Barbosa, servidor concursado da Câmara dos Deputados, atua como consultor em temas relacionados ao sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor. Além de seu trabalho na Casa, ele mantém um escritório de advocacia no Distrito Federal, onde atende clientes como o BRB (Banco de Brasília).
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Fontes informaram à CNN Brasil que Jantalia teve um papel ativo durante a tentativa de aquisição de carteiras de crédito pelo banco público. Ele utilizou seu conhecimento e contatos na Câmara para auxiliar nesse processo. Nesse mesmo período, o Congresso Nacional debatia questões como um projeto de lei que permitiria a destituição de presidentes e diretores do Banco Central, além de uma proposta para aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Assessoria e Contrato com o BRB
Conforme informações do Diário Oficial do Distrito Federal, o escritório Jantalia Advogados foi contratado pelo BRB por R$ 420 mil. O banco justificou a inexigibilidade do processo licitatório, destacando a “notória especialização” de Jantalia em assuntos que exigiam assessoramento técnico.
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O BRB ressaltou que a expertise do advogado foi crucial, uma vez que se tratava de um serviço técnico de alta complexidade, necessitando de uma equipe com experiência e conhecimento aprofundado. A Câmara dos Deputados, ao ser questionada sobre a acumulação de funções, declarou que não se manifesta sobre casos específicos, mas afirmou que o exercício da advocacia é permitido, desde que respeitados os impedimentos legais.
Fabiano Jantalia, por meio de sua assessoria, afirmou que suas atividades de consultoria legislativa são baseadas em dados técnicos e proposições de conhecimento público, sem caráter decisório. Ele enfatizou que não há relação entre os temas legislativos que analisa e a causa específica do banco, sempre respeitando o sigilo profissional e a ética pública.
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