Mobilização Popular Impede Aprovação da PEC da Blindagem
A arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, liderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (24), foi diretamente resultado da intensa mobilização social. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enfatiza que a participação popular foi crucial para o resultado. A proposta, que visava dificultar o processo judicial para parlamentares, foi considerada inconstitucional e rejeitada unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impedindo sua análise em plenário.
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A Importância da Participação Cidadã
Contarato destaca que ser cidadão vai além de simplesmente viver em sociedade; envolve a transformação da sociedade. Ele acredita que a população, ao se manifestar publicamente, serve como um “terreno de ressonância” para influenciar o parlamento, alertando sobre desvios em relação ao Estado Democrático de Direito e à igualdade perante a lei.
Críticas à Anistia e Prioridades Legislativas
O senador também criticou a aprovação da urgência do projeto de anistia a golpistas na Câmara, considerando-o ilegal. Ele cita o artigo 5º, inciso 43, da Constituição Federal, que proíbe a concessão de anistia a crimes hediondos, especialmente aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Contrarotato ressalta que a mobilização popular contra a PEC da Blindagem e a anistia é fundamental para a defesa dos direitos democráticos.
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Foco em Projetos Sociais
Contrarotato defende que o Congresso Nacional deveria priorizar projetos que reduzam desigualdades sociais, como a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com baixa renda e a taxação de grandes fortunas. Ele critica a falta de uma perspectiva “humanizadora” e empática por parte do legislativo em relação a essas questões urgentes.
