O Ministério dos Transportes analisa uma alteração substancial no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação): o encerramento da obrigatoriedade das autoescolas. A proposta, que ainda necessita da aprovação da Casa Civil, tornaria os cursos teóricos e as aulas práticas opcionais para os candidatos à habilitação.
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A decisão suscita preocupação entre os especialistas do setor. A advogada especialista em direito de trânsito, Fernanda Zucare, afirma que a eliminação das aulas obrigatórias pode prejudicar a preparação técnica e comportamental dos futuros motoristas, principalmente aqueles que não possuem experiência prévia com direção.
Impactos Econômicos e Sociais
A proposta busca diminuir gastos e simplificar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, porém existem dúvidas sobre suas implicações. A alteração pode gerar demissões em larga escala no setor de autoescolas e produzir um descompasso na formação de motoristas, onde somente indivíduos com condições financeiras arcasariam com uma preparação adequada.
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A especialista enfatiza que não há evidências de que a supressão da formação teórica e prática leve a motoristas melhores. Pelo contrário, há preocupação de que a medida possa elevar o número de acidentes nas vias públicas, sobretudo em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.
Questões de Segurança
Um ponto crítico é a ausência de clareza sobre a forma como será conduzido o treinamento dos novos motoristas. Questões como locais apropriados para a prática e a qualificação dos instrutores independentes ainda não foram definidas pelo projeto. Adicionalmente, há preocupação de que esta mudança possa criar um precedente para outras categorias de habilitação, incluindo a dos caminhoneiros.
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Fonte por: CNN Brasil