Extinção da licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro ocorre neste domingo; saiba as consequências

A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expira neste domingo, 20. Sem chance de renovação, suas ausências serão novamente registradas na Câmara após o recesso. Na semana passada, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo declarou que, embora lamentável, pretende renunciar ao mandato. Em março, Eduardo solicitou 122 dias de licença – dois por questões de saúde e 120 por motivos pessoais. Desde então, reside em “exílio” nos Estados Unidos, onde tem exercido pressão sobre o governo americano para que imponha sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação levou à imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e à revogação do visto de ministros da Corte.

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A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA tornou-se alvo de uma investigação que apura suposta influência indevida, obstrução de investigações e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou condutas ilícitas após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, na última sexta-feira. O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razões pessoais é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse período.

Com o início do recesso parlamentar, Eduardo não acumula faltas neste momento, porém, se ausentar sem registrar presença após o retorno dos trabalhos em 4 de agosto, suas ausências serão contabilizadas. De acordo com a regra, se um parlamentar faltar a mais de um terço das sessões plenárias realizadas em um ano, pode perder o mandato. A decisão de decretar a perda do mandato nesse caso cabe à Mesa Diretora da Câmara, liderada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas somente passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

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id=”Salário, foro no STF: o que Eduardo perde se renunciar”>Salário, foro no STF: o que Eduardo perde se renunciar

Ao renunciar ao cargo de deputado federal, Eduardo deixará de receber R$ 46.366,19 por mês de salário, além de perder R$ 42.837,33 mensais de diárias parlamentares, R$ 4.148,80 de auxílio-moradia e reembolsos de despesas médicas que podem atingir R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também tem direito a R$ 133,2 mil por mês para pagar 25 assessores parlamentares, e a indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais possuem imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, exceto em flagrante delito irrecorrível e com o aval do plenário da Câmara e é inviolável civil ou penalmente por qualquer manifestação ou voto. Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes praticados no exercício do mandato.

Júlia Mendes

Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.