Existem esforços de bolsonaristas para restringir ainda mais o poder do presidente sobre o IOF
Assédio ocorre na noite anterior à audiência de conciliação com Executivo e Legislativo.
Deputados ligados ao ex-presidente buscaram, na segunda-feira 14, intensificar o controle sobre o Imposto sobre Operações Financeiras, propondo uma medida que visa limitar o poder do chefe do Executivo.
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A proposta é assinada por parlamentares do partido NOVO, Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Adriana Ventura (SP), e institui pisos e restrições quanto ao incremento das alíquotas do IOF por meio de decreto presidencial.
A disputa se intensifica no momento de choque entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional, após o Palácio divulgar decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. O Congresso respondeu prontamente, rejeitando o decreto por meio de uma proposição legislativa, o que motivou o governo a buscar o Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer os efeitos da determinação.
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Diante da judicialização do caso e da próxima audiência de conciliação no STF, deputados bolsonaristas propuseram endurecer ainda mais as regras para o Executivo. O projeto de lei 3371/25 estabelece limites fixos para cada tipo de operação sujeita ao IOF. Além disso, restringe os reajustes anuais das taxas que o presidente pode implementar por decreto, impedindo aumentos sem aprovação do Congresso.
A legislação estabelece que o aumento anual do Imposto sobre Operações Financeiras sobre crédito não pode exceder 7% da taxa em vigor no início do ano. No caso de câmbio, o limite é de 10%. Para seguros, fundos e operações com ouro, a elevação fica restrita a 2,5% ao ano.
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A ofensiva ocorre na véspera da audiência agendada pelo STF, que reunirá representantes dos Três Poderes e busca uma solução negociada para o impasse em torno do decreto sobre o IOF. Enquanto o Planalto tenta manter a arrecadação adicional para concluir o orçamento, o Congresso pressiona para revogar essa prerrogativa das mãos do Executivo.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
