Exército solicita que militar seja entregue à Justiça brasileira, após transporte de cocaína em aeronave da Força Aérea Brasileira

O Poder Judiciário solicitou a extradição do ex-sargento Manoel Silva Rodrigues, que se encontra em regime de liberdade condicional na Espanha, para que cumpra a pena de 17 anos de prisão, determinada por sentença, referente ao tráfico internacional de drogas.

O antigo militar recebeu sentença de 17 anos e 5 dias em regime fechado, mais 1.362 dias-multa, pelo envolvimento no transporte de substâncias ilícitas. A decisão judicial tornou-se definitiva em setembro de 2024, iniciando a execução da pena.

Na semana passada, o juiz substituto Alexandre Augusto Quintas assinou a decisão sobre a extradição.

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O caso foi encaminhado à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, uma vez que, após deixar a carreira militar, Silva Rodrigues passou a ser considerada civil para fins de cumprimento de pena.

Contudo, o juiz competente considerou que a liberdade provisória assegurada ao condenado na Espanha não correspondia à severidade da pena imposta no Brasil, determinando o pedido formal de extradição.

O pedido seguirá os procedimentos de cooperação internacional estabelecidos na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e no Decreto nº 99.340.

A ordem determina que o pedido seja direcionado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, que deverá analisar o caso antes de submetê-lo ao Ministério das Relações Exteriores. A pasta, por sua vez, será responsável por enviar a solicitação às autoridades espanholas.

A confirmação da extradição possibilitará que o ex-sargento retorne ao Brasil para cumprir a pena integralmente determinada pela Justiça.

O caso. Em 25 de junho, a Justiça Militar determinou a prisão preventiva do ex-sargento, que se tornou conhecido em 2019, após ser preso na Espanha com 37 quilos de cocaína ocultos na bagagem de um avião da Força Aérea Brasileira. A aeronave fazia parte da missão de apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) – que não estava no voo em que a droga foi apreendida.

Silva Rodrigues foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos de prisão, pena que ainda está em cumprimento no país. No Brasil, além da sentença de 17 anos, ele responde a outro processo, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte por: Carta Capital