Executivos militares buscam participação no Conselho Nacional de Justiça até o ano de 2027

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou ao Poder360 que a obtenção de uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é uma das prioridades do seu mandato, que se estende até 2027.

A ministra promoveu um almoço no STM na quarta-feira (28.mai.2025) com líderes do governo para realizar uma “construção de pontes”. Estiveram presentes:

Maria Elizabeth afirma que os governistas demonstraram preocupação com o assunto. Ela planeja discutir o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

De acordo com a Emenda Constitucional nº 45, o CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de duração de 2 anos.

A modificação na composição do conselho só pode ser implementada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Em março de 2023, houve uma tentativa de incorporar o STM ao CNJ. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) propôs a Proposta de Emenda à Constituição 4 de 2023, que previa a inclusão de 3 vagas da Justiça Militar no conselho. A proposta estabelecia a admissão de 1 ministro, 1 juiz federal e 1 juiz de direito estadual. A íntegra da proposta está disponível (PDF – 122 kB).

O texto foi revisado sob a relatoria de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em agosto, diminuiu o número de assentos previstos: definiu a participação de 1 magistrado da Justiça Militar da União e 1 magistrado da Justiça Militar estadual. Segue a íntegra do documento (PDF – 111 kB).

Em março do ano seguinte, quando o texto voltou a ser discutido na CCJ, Mourão apresentou um parecer favorável com emenda substitutiva. Diminuiu para um o número de ministros do STM no conselho, e afirmou que esse era o objetivo da proposição legislativa original. Segue a íntegra do texto (PDF – 108 kB).

Posteriormente, a PEC incorporou uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propôs a inclusão de dois magistrados da Justiça Militar no conselho, como uma solução intermediária. Desde 19 de março de 2024, a proposta e a emenda estão em análise do relator.

Este jornal digital contatou o senador Hamilton Mourão para questioná-lo sobre a PEC 4 de 2023. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

A presidente do STM declara que o projeto não atingiu o objetivo devido ao número de magistrados que se propunha a incluir no conselho. Ela argumenta que a designação de 1 representante do STM “já estava adequada” entre os três poderes. Contudo, após o surgimento de “outros atores” que propuseram o aumento do número de assentos, tornou-se “necessário reconstruir todo o caminho”.

“Somos um tribunal que serve bem à República. Não é justo que não possamos sequer opinar na elaboração de políticas públicas voltadas para o Poder Judiciário. Nos faz sentir de segunda categoria”, afirma Rocha.

Para a ministra, a presença do STM no CNJ poderia harmonizar a relação da sociedade com as Forças Armadas. “Nós controlamos homens investidos no monopólio da força legítima. Precisamos estar lá para que situações como o 8 de janeiro não se consolidem. Mas, se eventualmente vierem a acontecer, esses protagonistas devem ser julgados de acordo com o devido processo legal.”

Fonte por: Poder 360